A denunciada terá que fazer tratamento psiquiátrico porque foi considerada inimputável. As ofensas aconteceram em 2014
A 5ª Vara Criminal de Brasília sentenciou a australiana Louise Stephanie Garcia Gaunt ao cumprimento de medida de segurança, em regime de tratamento ambulatorial, pela prática de crime de racismo. Ela foi denunciada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) após ofender profissionais em um salão de beleza com expressões discriminatórias. A denunciada recebeu absolvição imprópria porque foi considerada inimputável em decorrência de doença mental, por isso não pode sofrer pena restritiva de liberdade.
Na sentença, publicada em 19 de outubro, a juíza reconheceu que a acusada cometeu o crime de racismo ao atingir a moral do grupo de pessoas de pele negra, acreditando possuir superioridade. Louise se recusou a ser atendida por uma funcionária negra e expressou sentimento de aversão: “Pessoas da sua cor me incomodam”, disse diretamente para a vítima. Ao ser questionada por uma cliente, também negra, esbravejou: “Só quero que as pessoas da sua cor não me dirijam a palavra!”.
A medida de segurança será aplicada por prazo indeterminado, com avaliações periódicas, até que seja verificada a cessação de periculosidade da sentenciada. Para o coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), promotor de Justiça Thiago Pierobom, a conduta da denunciada foi grave. "A aplicação de medida de segurança não significa a impunidade da ré. Muitas vezes, a medida de segurança acaba sendo mais grave que a sanção criminal, pois possui tempo indeterminado. Vivemos em uma sociedade que partilha de valores racistas, então é inevitável que as pessoas com transtornos mentais também repliquem esses valores discriminatório, e por tais condutas receberão a medida de segurança prevista na legislação criminal".
Reincidente
Em setembro, a australiana também recebeu absolvição imprópria, com aplicação de medida de segurança, em processo que respondia por injúria racial contra duas funcionárias da limpeza da Companhia Energética de Brasília (CEB), onde trabalha. O fato ocorreu em junho de 2013, quando a denunciada ofendeu duas empregadas terceirizadas, ambas negras, responsáveis pela limpeza do local. Ao ser interrogada em sindicância, ela desdenhou da situação. “É uma faxineira e nem é da sua cor”. Ela disse também que “entende que errar é humano e ser preconceituoso também, o que pode fazer se é estrangeira”. Ela justificou o comportamento alegando que “foi criada em ambiente estrangeiro e nunca teve relação com pessoas de cor escura”.
Processo: 2014.01.1.021662-2
Saúde mental
Em janeiro de 2013, ocorreu outro caso de racismo em uma padaria na Asa Sul, com grande repercussão na imprensa. A acusada foi denunciada pelo Ministério Público e alegou ser portadora de doença mental, conforme laudos psiquiátricos. Ela recebeu sentença de absolvição imprópria em 2015, sendo-lhe aplicada a medida de segurança de tratamento ambulatorial. Em agosto de 2016, ocorreu a audiência de início da execução penal da medida de segurança. No mesmo dia, após a sentenciada chegar em casa da audiência, ela se suicidou. Segundo Pierobom, "esse caso ilustra o quanto a sociedade deve se preocupar com a saúde mental das pessoas que praticam crimes, pois estas também são vítimas de diversas violações de direitos, dentre as quais a falta de políticas públicas adequadas aos portadores de transtornos mentais".
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