A partir desta sexta-feira, 2 de setembro, a segunda instância judicial passa a operar com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), com a implantação do sistema nas 1ª e 2ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). Os primeiros conflitos de competência já foram distribuídos e podem ser enviados ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para manifestação de um procurador de Justiça.
O Processo Judicial Eletrônico traz diversos benefícios, tais como: velocidade e agilidade nos trâmites dos processos, evitando filas nos protocolos; controle e segurança das ações, que podem ser acessadas a qualquer momento; alto desempenho e performance, pois a consulta poderá ser feita de qualquer lugar; e ecoeficiência, devido a economia de toneladas de papel.
O procurador de Justiça e presidente da Comissão Gestora da Interoperabilidade, André Vinícius de Almeida, participou da solenidade de implantação do sistema na segunda instância. Para ele, a implantação do PJe é um processo irreversível. “A chegada do sistema à segunda instância reafirma a decisão de informatizar todas as unidades do Poder Judiciário local. De fato, todos aqueles que oficiam em processos judiciais devem estar preparados para o novo modelo de peticionamento”, afirmou. O MPDFT participa do PJe desde a sua implantação, em 2014, pelo TJDFT, que instituiu o Comitê Gestor para acompanhamento da sua implementação.
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