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MPDFT

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O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), obteve nas últimas semanas importantes condenações por atos de improbidade administrativa e crimes cometidos durante a investigação do triplo homicídio da 113 Sul. O crime ocorreu em agosto de 2009 e vitimou o ministro aposentado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela; sua esposa, Maria Carvalho Villela; e a empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva.

A sentença mais recente, na esfera penal, de 21 de agosto, condenou a delegada Martha Vargas pela prática dos crimes de falsidade ideológica, fraude processual, violação de sigilo funcional e tortura. A pena foi fixada em 16 anos e 28 dias de reclusão; 1 ano, 9 meses e 10 dias de detenção, mais 81 dias-multa. A Justiça também condenou o agente da Polícia Civil José Augusto Alves pela prática do crime de tortura e fixou sua pena em 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão. Processo: 2010.01.1.201157-3.

Na ação cível, a delegada Martha Vargas teve a aposentadoria cassada e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Já o agente da Polícia Civil José Augusto Alves perdeu a função pública e teve suspensos os direitos políticos por quatro anos. Ambos terão de pagar multa civil, equivalente a 100 e 50 vezes o valor da remuneração, respectivamente, e estão proibidos de contratar com o Poder Público por três anos. Dentre os atos de improbidade, o MPDFT destacou a inserção de informações e declarações falsas no inquérito, que geraram relatório distorcido da realidade dos fatos e alteração de provas, no intuito de incriminar terceiros. A sentença é de 8 de agosto. Processo: 2013.01.1.087640-7.

A pedido do Ministério Público, o policial militar Flávio Teodoro da Silva foi absolvido de todas as acusações por ausência de provas.

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