A Câmara dos Deputados instalou, nessa quarta-feira, 13 de julho, a Comissão Especial para analisar as 10 Medidas contra a Corrupção. O grupo deverá emitir parecer sobre o Projeto de Lei 4850/2016, que reúne as propostas da campanha. O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) presidirá a comissão; Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ) será o primeiro vice-presidente e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) assumirá a relatoria do projeto. A primeira sessão do colegiado foi marcada para o dia 2 de agosto, quando ocorrerá a apresentação do roteiro de trabalho do grupo.
A promotora de Justiça Luciana Asper compareceu à instalação da comissão, que marca o início da tramitação das 10 Medidas no Congresso Nacional. “A composição da Comissão Especial e as falas uníssonas no sentido de dar celeridade e eficiência na apreciação das dez medidas sinalizam que a Câmara vai corresponder à altura a confiança depositada pela sociedade civil”, comentou.
A Campanha 10 Medidas contra a Corrupção, iniciada em julho de 2015, teve amplo apoio do MPDFT, que firmou diversas parcerias com entidades locais para otimizar a coleta de assinaturas. Como resultado, o DF foi a unidade da federação com mais participação proporcional, tendo arrecadado assinaturas de 15% do eleitorado.
Em oito meses, a Campanha reuniu mais de 2 milhões de assinaturas, em todo o Brasil, para que as medidas fossem transformadas em projeto de lei de iniciativa popular. Em março, o projeto foi entregue ao Congresso Nacional em ato simbólico e formalmente apresentado à Câmara dos Deputados para início da tramitação legislativa.
Dentre as medidas propostas está a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos.
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