Qualquer cidadão que venha a sofrer abusos por parte das forças policiais pode entrar em contato com o MPDFT por meio do serviço de plantão. Telefones 3214-4444, 3103-6217 e 3103-6219
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) vai acompanhar a atuação policial durante as manifestações programadas na Esplanada dos Ministérios neste final de semana. Há 15 dias, o Ministério Público acompanha o planejamento da Operação Esplanada, organizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e pela Polícia Militar, que teve início na madrugada desta sexta-feira, 15 de abril. A medida é para garantir a segurança de todas as partes envolvidas nas manifestações agendadas em virtude da votação, na Câmara dos Deputados, do impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.
Na quinta-feira, 14 de abril, promotores de Justiça estiveram reunidos com representantes da Secretaria de Segurança Pública, PMDF, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Movimento Brasil Livre (MBL), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Resistência Popular, Vem Pra Rua e União Nacional dos Estudantes (UNE). Ficou acertado que as manifestações se darão na área da Esplanada, sendo descartada qualquer ideia de manifestações no Eixo Rodoviário. Os próprios representantes do MBL alertaram sobre mensagens falsas que estão circulando pelo WhatsApp.
De acordo com o promotor de Justiça Nísio Tostes, os órgãos do Estado envidaram esforços para garantir a paz e a tranquilidade nas manifestações populares que se desenvolverão no DF nestes próximos dias. Estarão presentes durante a manifestação as Promotorias de Justiça Militar e de Defesa da Infância e da Juventude. Inclusive, o MPDFT expediu recomendação à SSP e ao Comando-Geral da PM, em 12 de abril, para que todo o efetivo das forças de segurança pública estejam em estado de prontidão no período.
Recomendação
Na recomendação, o MPDFT pediu reforço do policiamento na Rodoviária do Plano Piloto para evitar conflito entre manifestantes e que a polícia proceda à revista dos ônibus exclusivos para o transporte de manifestantes. A intenção é impedir o porte de armas ou objetos que possam causar ofensas à integridade física das pessoas ou danos ao patrimônio público ou privado. Os manifestantes também não poderão utilizar máscaras ou qualquer objeto que impeça a identificação.
O MPDFT também pede a proibição de acampamento de manifestantes na Esplanada dos Ministérios, no gramado do Eixo Monumental e proximidades. Além disso, as forças de segurança devem empreender esforços para filmar as manifestações, identificar e deter os participantes que cometam delitos ou lideranças que promovam ou incitem atos de violência.
O Ministério Público alerta que os policiais apenas devem utilizar a força em caso de comprovada necessidade, devendo observar os princípios e requisitos do seu uso progressivo, conforme previsto na legislação. Inclusive, o uso da bala de borracha deve se limitar aos casos de resistência agressiva ou lesão corporal aos policiais ou a terceiros, com respeitos às regras de segurança.
Confira aqui a íntegra da recomendação. Secretaria de Comunicação
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