Mesmo após a primeira denúncia, em setembro de 2015, proprietários continuaram a praticar os mesmos crimes tributários e de lavagem de dinheiro

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (PDOT) aditou, em 2 de março, a denúncia proposta, em setembro de 2015, contra sócios-administradores do grupo varejista SuperMaia. Com o aditamento, a PDOT solicita que, além das condutas descritas inicialmente (crimes praticados entre 2004 e setembro de 2015), a Justiça leve em consideração a continuidade da prática de crime tributário e de lavagem de dinheiro, após a denúncia, por parte de três dos seis denunciados.

Os novos crimes teriam sido cometidos entre setembro e dezembro de 2015 e resultaram em prejuízo para os cofres públicos de mais de R$ 3,3 milhões. De acordo com o aditamento, “os denunciados continuaram a promover a concorrência desleal no segmento econômico de atuação do grupo, visto que se isentaram de obrigação tributária imposta aos demais concorrentes do setor, praticando a supressão de tributos e a lavagem de dinheiro.”

Entenda o caso

A PDOT denunciou, em setembro de 2015, seis sócios-administradores do grupo SuperMaia por crime contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. Eles foram acusados de não recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor atualizado de R$ 216.868.689,63. Os crimes teriam ocorrido entre 2004 e 2015.

Além de praticar os crimes tributários, os acusados escondiam a origem ilícita do dinheiro. Para isso, recorriam frequentemente à lavagem de dinheiro, reinvestindo os valores nas próprias empresas. Esses fatos foram apurados concomitantemente a outras fraudes aplicadas pelo grupo econômico, que, atualmente, mantém em sua rede varejista 15 unidades no Distrito Federal e uma em Goiás. A denúncia foi recebida pela 6ª Vara Criminal de Brasília.

Clique aqui para a ler a íntegra do aditamento. 

Processo: 2014011188586-8

Leia mais: 

MPDFT denuncia sócios do grupo SuperMaia por crime contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro

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