A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) coordenou, na quarta-feira, dia 27, uma operação para o cumprimento de mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, no Paraná e em Goiás. O objetivo foi coletar documentos sobre irregularidades na Concorrência nº 01/2011 da Secretaria de Transportes do Distrito Federal, cujo objeto era a renovação do transporte público coletivo da capital. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investiga, desde 2013, fatos relacionados à licitação e acompanha diversas ações individuais e coletivas relativas às irregularidades ocorridas durante o processo.
A operação “Fim da Linha” foi executada com o apoio da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Decap) da Polícia Civil do DF e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Paraná (Gaeco/PR).
No DF, os agentes estiveram em quatro endereços, onde recolheram documentos relacionados à investigação, além do local de trabalho de uma das envolvidas, assessora parlamentar na Câmara Legislativa. Também foram cumpridos mandados de busca em endereços residenciais e locais de trabalho nas cidades de Alexânia, em Goiás, e Curitiba, no Paraná.
A operação faz parte de um inquérito policial que investiga, na esfera criminal, as irregularidades na licitação do sistema de transporte coletivo do DF. Paralelamente, em 2015 a 2ª Prodep ajuizou ação de improbidade administrativa contra vários agentes públicos que atuaram diretamente na Concorrência 01/2011.
Com as ações, o Ministério Público busca condenar os agentes que cometerem atos de improbidade e também responsabilizá-los na esfera criminal. De acordo com a Prodep, a população do DF merece ter disponível um serviço de transporte público de qualidade, com preço justo e que seja fruto de um processo licitatório realizado com lisura e transparência.
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