A Campanha “10 Medidas contra a Corrupção” chegou à marca de 1,25 milhão de assinaturas no mês de janeiro. Agora, faltam apenas 250 mil assinaturas para que as medidas propostas pela Campanha possam ser apresentadas à Câmara dos Deputados em forma de projetos de lei, com o objetivo de fortalecer mecanismos de combate à corrupção.
O Distrito Federal foi, proporcionalmente, a unidade da federação que mais arrecadou assinaturas. Foram coletadas quase 140 mil, o que representa, aproximadamente, 7% do eleitorado local.
A Campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, lançada em julho do ano passado pelo Ministério Público Federal, propõe a apresentação de 20 anteprojetos de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Para isso, a Constituição Federal determina que são necessárias as assinaturas de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, dividido por pelo menos cinco estados.
Os projetos relacionam-se ao endurecimento das penas contra a corrupção, à elaboração de medidas preventivas e a alterações processuais que tornem a punição dos envolvidos efetiva e permitam que o dinheiro público seja recuperado de forma mais eficiente. O MPDFT apoia a inicitiva e firmou parcerias com diversas instituições do DF, como a Fecomércio e a Câmara de Dirigentes Lojistas, para potencializar a coleta de assinaturas.
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