Programa Pai Legal possibilita 1.200 reconhecimentos de paternidade em 2015

 

Independentemente da motivação, não ter o nome do pai na certidão de nascimento ou na carteira de identidade é certamente um fato que ocasiona muitos constrangimentos, principalmente para crianças em idade escolar. É difícil, por exemplo, explicar aos colegas de escola a ausência de referências paternas, sejam elas documentais ou afetivas. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados neste ano mostram que cerca de 68 mil crianças no Distrito Federal não têm o nome do pai em seu registro de nascimento. Com o objetivo de diminuir esta triste estatística, foi criado há mais de 12 anos o programa Pai Legal da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide).

 

Além das escolas públicas do DF (programa Pai Legal), a parceria com os cartórios do DF, que encaminham regularmente informações sobre recém-nascidos que não possuem a paternidade, e com a Secretaria de Segurança Pública (programa Identidade Legal) foi fundamental para fornecer subsídios à Profide, que, em 2015, efetuou com base nesses dados o reconhecimento de paternidade de 1.200 crianças e adolescentes.

 

O Pai Legal nas Escolas realizou, neste ano, mutirões em Samambaia, Recanto das Emas, São Sebastião e Planaltina. Com as informações dos cartórios de Registro Civil, foram realizados três mutirões no auditório do MPDFT. Além disso, a Profide organizou duas edições do Identidade Legal. Ao todo, mais de 10 mil mães foram notificadas. "Nos atendimentos, buscamos sensibilizar as mães sobre a importância emocional e social da paternidade. Temos tentado realizar este atendimento enquanto as crianças ainda são pequenas, pois as informações prestadas sobre o pai têm maior chance de estarem atualizadas, o que torna mais fácil encontrá-los", explica a promotora de Justiça Renata Borges.

 

Relatos – Na última audiência coletiva do ano, realizada em novembro, no auditório do MPDFT, foram convocadas mais de mil mães de bebês registrados sem o nome do pai nos três últimos meses do ano. Alguns pais compareceram voluntariamente para reconhecer os filhos. Em um dos casos, o pai relatou que sempre quis reconhecer a filha, mas a mãe não permitia, pois a criança tinha sido fruto de um relacionamento extraconjugal.

 

Em outra situação, o pai não havia registrado a filha, pois a mãe da criança escolheu um nome para o bebê, com o qual  ele não concordava. Algumas crianças nasceram enquanto seus pais estavam detidos, o que impossibilitou o reconhecimento. Enfim, motivações diversas, mas que puderam ser resolvidas graças à atuação proativa do Ministério Pùblico no sentido de agir como intermediador na solução de conflitos e garantir o acesso à informação e ao direito fundamental à paternidade. 

 

Para dar início ao procedimento de averiguação de paternidade, a mãe ou o responsável pode procurar a Profide, não é necessário esperar a convocação para os atendimentos coletivos. Basta trazer os documentos de identidade da mãe e do filho, bem como o máximo de informações sobre a qualificação e o paradeiro do suposto genitor. Há a possibilidade de iniciar o procedimento mesmo que o requerido tenha falecido, esteja preso ou resida fora do DF. Nos casos em que é desconhecido o paradeiro do suposto pai, informações sobre local de nascimento, último local de trabalho conhecido, entre outras, facilitam a tentativa de localização.

 

Nos atendimentos coletivos também são iniciados os procedimentos de investigação de paternidade dos casos mencionados. Além disso, são realizados reconhecimentos voluntários, quando o pai biológico comparece e assina voluntariamente um termo de reconhecimento de paternidade, que é enviado ao cartório. No prazo de até 90 dias a nova certidão de nascimento estará disponível no Cartório de Registro Civil de origem, com emissão gratuita.

 

Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide)
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