MPDFT

O MPDFT solicitou apoio do Governo do Distrito Federal na aprovação de medidas contra o cartel no mercado de combustíveis do Distrito Federal. A ideia é que haja esforço conjunto entre Ministério Público e poder executivo para articulação de ações que facilitem a livre concorrência na área. Dentre as medidas possíveis, está a aprovação de lei que autorize a abertura de postos de gasolina em supermercados no Distrito Federal.
 

Durante encontro, nesta quarta-feira, dia 25, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, sugeriu ao Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rolemberg, a elaboração de projeto de lei complementar que revogue o artigo 2º da Lei Complementar 294/2000.
 

Atualmente a lei proíbe a implantação de postos de combustível em supermercados e estacionamentos de shoppings e cinema, por exemplo. Em 2004, o MPDFT ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei, alegando que ela apresentava limitação desarrazoada à livre iniciativa e à livre concorrência e violava aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.
 

Na época, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) julgou a ação improcedente. O MPDFT entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal que, em 2015, julgou a lei constitucional. Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, a inciativa para legislar sobre o tema deve ser do poder executivo local por meio de lei complementar.
 

Também participaram do encontro os promotores de Justiça Cayton da Silva Germano e Carlos Augusto Nina, além de representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Eles atuaram, junto com a Polícia Federal, na Operação Dubai, que deflagrou, nesta terça-feira, dia 24, o esquema de cartéis no Distrito Federal.
 

A investigação vem sendo desenvolvida há cinco anos e reuniu provas de que distribuidoras, postos de revenda e sindicatos do setor mantinham contatos frequentes para fixar o preço dos combustíveis no Distrito Federal. A atuação da organização, além de fixar preços artificialmente altos para a gasolina, também atuava para manter o etanol economicamente inviável. Foram cumpridos sete mandados de prisão, 44 mandados de busca e apreensão e 22 conduções coercitivas.