Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina MPDFT - Cartel e falsificação de placas veiculares são tema de audiência pública no MPDFT

3U2A9872A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) realizou, nessa quarta feira, 18 de novembro, audiência pública com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e fabricantes de placas de automóveis com o objetivo de ampliar a fiscalização do setor. No encontro, foram discutidos o preço praticado pelos fabricantes e os problemas da clandestinidade.

A Prodecon recebeu denúncias de consumidores de que os preços das placas de automóveis no DF eram uniformes. Representantes das empresas explicaram que foi criada uma associação para agilizar o trabalho e que os preços eram decorrentes dos custos do material e da confecção de placas. O Detran informou que a definição do preço é livre, mas a orientação do Tribunal de Contas do DF é para que o sistema seja licitado e não que funcione na forma de credenciamento, como acontece hoje.

O promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski reforçou que não pode existir tabelamento e a fixação do preço deve ficar a cargo da livre concorrência. “Vamos considerar até a data de hoje como falta de consciência da ilicitude e que, a partir desse momento, na hipótese de ter notícia de uniformização de preço, será considerado cartel e adotaremos as medidas legais cabíveis, com a possibilidade de ser fixada pena de multa bem elevada ao comerciante e até mesmo aspectos de natureza criminal”, alertou.

Pirataria – Outro ponto discutido na audiência foi a fabricação ilícita de placas. Os fabricantes relataram os problemas sobre a pirataria e a necessidade de os órgãos fiscalizarem os pontos de fabricação ilegal. “Os clandestinos estão contribuindo para o crime e prejudicando a livre concorrência dos empresários legalmente estabelecidos”, destacou Sérgio de Andrade. Também foi sugerida a implantação de um sistema de rastreabilidade para identificar a origem do produto clandestino. Para dar efetividade à repressão dessa prática, a Prodecon pretende, em conjunto com a Delegacia de Repressão a Furtos de Veículos e a Agefis, realizar operação de combate aos pontos clandestinos de fabricação de placas.

Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
facebook.com/mpdftoficial
twitter.com/mpdft
youtube.com/mpdftoficial
instagram.com/mpdftoficial