A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) realizou, nessa quarta feira, 18 de novembro, audiência pública com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e fabricantes de placas de automóveis com o objetivo de ampliar a fiscalização do setor. No encontro, foram discutidos o preço praticado pelos fabricantes e os problemas da clandestinidade.
A Prodecon recebeu denúncias de consumidores de que os preços das placas de automóveis no DF eram uniformes. Representantes das empresas explicaram que foi criada uma associação para agilizar o trabalho e que os preços eram decorrentes dos custos do material e da confecção de placas. O Detran informou que a definição do preço é livre, mas a orientação do Tribunal de Contas do DF é para que o sistema seja licitado e não que funcione na forma de credenciamento, como acontece hoje.
O promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski reforçou que não pode existir tabelamento e a fixação do preço deve ficar a cargo da livre concorrência. “Vamos considerar até a data de hoje como falta de consciência da ilicitude e que, a partir desse momento, na hipótese de ter notícia de uniformização de preço, será considerado cartel e adotaremos as medidas legais cabíveis, com a possibilidade de ser fixada pena de multa bem elevada ao comerciante e até mesmo aspectos de natureza criminal”, alertou.
Pirataria – Outro ponto discutido na audiência foi a fabricação ilícita de placas. Os fabricantes relataram os problemas sobre a pirataria e a necessidade de os órgãos fiscalizarem os pontos de fabricação ilegal. “Os clandestinos estão contribuindo para o crime e prejudicando a livre concorrência dos empresários legalmente estabelecidos”, destacou Sérgio de Andrade. Também foi sugerida a implantação de um sistema de rastreabilidade para identificar a origem do produto clandestino. Para dar efetividade à repressão dessa prática, a Prodecon pretende, em conjunto com a Delegacia de Repressão a Furtos de Veículos e a Agefis, realizar operação de combate aos pontos clandestinos de fabricação de placas.
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