Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina MPDFT - Programa Pai Legal: mais de mil mães são notificadas para indicar paternidade dos filhos

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Último mutirão de 2015 será no auditório do MPDFT com mães que registraram seus filhos de maio a setembro nos cartórios do DF sem o nome do pai

Com a intenção de assegurar os direitos de crianças e adolescentes à paternidade, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realiza, na próxima quarta-feira, 18 de novembro, mais uma edição do programa Pai Legal. Foram notificadas 1453 mães que registraram os filhos nos cartórios do DF entre maio e setembro sem a declaração do nome do pai. A audiência será às 14h, no auditório do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), e as mães poderão dar início ao procedimento de reconhecimento de paternidade de seus filhos.

O programa tem o objetivo de regularizar a situação de crianças e adolescentes cuja paternidade não se encontra declarada no registro de nascimento. Durante a audiência, são realizados reconhecimentos voluntários de paternidade e abertos procedimentos preliminares – quando o suposto pai se nega ou se encontra impossibilitado de comparecer. Além disso, são instaurados procedimentos nas situações em que os supostos pais tenham falecido, estejam presos ou residam fora do DF.

Cartórios – A Profide possui diferentes formas de atendimento e aproximação com a sociedade. O programa de mutirão com base em dados cartorários é uma delas. Nesse caso, os cartórios de registro civil do DF enviam periodicamente ao Ministério Público o levantamento das crianças registradas sem o nome do pai. “Como são mais novas, a chance é maior de os contatos estarem atualizados, o que facilita a localização. A nossa intenção é permitir que essas crianças tenham a oportunidade do reconhecimento e o convívio paterno assegurados o quanto antes”, explica a promotora de Justiça Leonora Brandão.

Serviço

Programa Pai Legal
Dia: 18 de novembro
Horário: 14h
Local: Auditório do MPDFT – Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2

Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
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