Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina MPDFT - Planaltina recebe programa Pai Legal nas Escolas

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Na última quinta-feira, 22 de outubro, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide), em cumprimento à Lei 8.560/1992, realizou audiência pública do programa Pai Legal nas Escolas no Caic Assis Chateaubriand de Planaltina/DF. Foram notificadas 428 mães que registraram seus filhos sem a paternidade nos diversos cartórios de registro civil do DF e estão matriculados nas escolas vinculadas à Coordenação Regional de Ensino de Planaltina.

As mães foram convidadas a declarar quem é o pai de seu filho. Havendo elementos suficientes, a Profide iniciará procedimento de investigação a fim de garantir às crianças e aos adolescentes o direito indisponível à paternidade. Caso a mãe não saiba informar o paradeiro do suposto pai, a investigação será iniciada por sua localização.

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