Promotor de Justiça Jairo Bisol discute boas práticas, caminhos e possíveis soluções
Nesta quinta-feira, 15 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) promove, a partir das 9h, o diálogo público “Judicialização da saúde no Brasil”. O objetivo do evento é fomentar o debate sobre a busca da concretização do direito à saúde e do acesso a bens e serviços de saúde por meio de ações junto ao Poder Judiciário. Ao longo do dia serão realizados três talk shows: “A necessidade de coordenação”, “Desafios da judicialização” e “Boas práticas, caminhos e possíveis soluções”. O último contará com a participação do promotor de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do DF e Territórios Jairo Bisol. Também serão ministradas as palestras “Judicialização das políticas de saúde no Brasil” e “A mediação sanitária como alternativa à judicialização das políticas de saúde no Brasil”.
A judicialização é um modo de permitir a efetiva concretização do direito à saúde, mas como contrapartida ela gera também efeitos negativos, como impactos orçamentários e financeiros capazes de afetar a execução das políticas de saúde planejadas. Portanto, há a necessidade de buscar diálogo e interação entre o sistema de justiça e o sistema de saúde, de modo a harmonizar ambas as vertentes, igualmente importantes.
Além de realizar o evento, o TCU pretende, por meio de auditoria operacional, identificar o perfil, o volume e o impacto das ações judiciais na área da saúde pública, bem como verificar a atuação do Ministério da Saúde e de outros órgãos e entidades na mitigação desses efeitos negativos da judicialização da saúde nos orçamentos e no acesso dos usuários do sistema.
Serviço
“Judicialização da saúde no Brasil” (acesse a programação)
Local: Auditório Ministro Pereira Lira, no Palácio Ruy Barbosa (sede do TCU), Brasília-DF
Data: 15 de outubro
Horário: das 9h às 18h30
Credenciamento a partir das 8h
Inscrições: acesse o link
Com informações do Tribunal de Contas da União Secretaria de Comunicação
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