Obter novas formas de controle para o enfrentamento da insegurança alimentar no país. Esse foi um dos objetivos do seminário Combate ao Uso Indiscriminado de Agrotóxicos: Desafios e Perspectivas, promovido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) nos dias 24 e 25 de setembro. "Os agrotóxicos podem entrar em contato com o ser humano pela via inalatória, dérmica e por ingestão. A exposição a esses produtos está associada a danos aos sistemas endócrino e reprodutivo, câncer, problemas respiratórios e hipertensão", destacou Paulo Saldiva, médico e professor da Universidade de São Paulo (USP), na abertura do evento.
O primeiro painel, coordenado pela procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete de Oliveira, apresentou as visões do Ministério Público e do setor produtivo sobre o uso de agrotóxicos. Para o promotor de Justiça Carlos Alberto Valera, do Ministério Público de Minas Gerais, a visão sobre o problema deve ser holística, pois todos os fatores estão relacionados. "Há necessidade de se aferir se não ocorre alteração adversa do meio ambiente no qual é aplicado o agrotóxico. Se presente, dará ensejo a dano ambiental gerando para o autor a responsabilidade civil, administrativa e criminal", ressaltou. O consultor Reginaldo Minaré, da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apresentou a perspectiva dos produtores agrícolas. As propostas incluem a modificação do sistema de registro e a criação de um ambiente favorável para o desenvolvimento científico e tecnológico.
Práticas que possibilitam a redução do uso de agrotóxicos foi o tema do segundo painel, coordenado pelo juiz da Vara de Meio Ambiente do DF, Carlos Frederico Marojas. O secretário de Agricultura do DF, José Leal, tratou das boas práticas agropecuárias, que ajudam a reduzir o uso de agrotóxicos. A professora Eusângela Costa, da Universidade de Brasília (UnB), apresentou os resultados obtidos com técnicas de agroecologia, como a racionalização no uso de insumos e o redesenho agroecológico. Por último, o pesquisador Miguel Michereff, da Embrapa, discutiu o controle de pragas em hortaliças. "O uso indiscriminado de agrotóxicos está ligado à exigência do mercado por produtos de ótima aparência, ao surgimento de novas pragas e ao desconhecimento de métodos de combate alternativo", concluiu.
Produção de orgânicos e políticas públicas
A promotora de Justiça do MPDFT Luciana Bertini coordenou o terceiro painel, sobre a viabilidade da produção de alimentos orgânicos. "Veneno é coisa de quem não tem conhecimento", disse o deputado distrital Joe Valle. Ele explicou como são produzidos os alimentos orgânicos da Fazenda Malunga e ressaltou a importância de entender a cadeia de produção para alcançar bons resultados. Seguindo essa linha, Giampaolo Buso, da empresa PariPassu, explicou como a tecnologia pode fomentar a cadeia de abastecimento de alimentos. Para finalizar, Cleber Folgado, membro do Observatório da Política Nacional de Saúde Integral (Obteia), ressaltou que não é possível acabar com a utilização dos agrotóxicos de um dia para o outro, mas é preciso dar viabilidade econômica para as soluções agroecológicas.
Políticas públicas foi o tema do último painel, coordenado pela promotora de Justiça do MPDFT Cristina Rasia. O representante da Comissão Europeia, Rui Ludovino, explicou os três pilares de atuação da União Europeia no controle de uso dos agrotóxicos: disponibilização de produtos fitofarmacêuticos, utilização sustentável dos pesticidas e teores máximos desses resíduos em alimentos. "Os produtos químicos não podem ter efeitos nocivos aos consumidores, aos agricultores e ao meio ambiente. Além disso, precisam ser suficientemente eficazes", completou.
As políticas públicas utilizadas no Brasil foram apresentadas por Alberto da Rocha Neto, do Ministério do Meio Ambiente. O especialista destacou a importância do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), cujo objetivo é fomentar a agroecologia e a substituição dos agrotóxicos convencionais por insumos de baixa toxicidade e de origem biológica. Márcio Freitas, do Ibama, fez um panorama sobre o uso de agrotóxicos no Brasil. Para o palestrante, existem problemas culturais, fundiários e de clima que nos distinguem da Europa. "Estamos defasados em relação ao consumo de agrotóxicos, mas, no que diz respeito à regulação, estamos bem. O que se faz aqui no Brasil em termos de registro é o que se faz no resto do mundo", enfatizou.
A promotora de Justiça Cristina Rasia encerrou o seminário reforçando a importância do tema, uma vez que os agrotóxicos estão silenciosamente presentes na vida de todos. Ela lembrou que a participação cidadã é fundamental, especialmente neste momento em que está disponível para consulta pública, no site da Secretaria de Agricultura do DF, minuta do projeto de lei que tem por objetivo normatizar o armazenamento, comércio, consumo, destino final dos resíduos e das embalagens vazias, prestação de serviços, produção, transporte interno e uso, além do controle, da fiscalização e da inspeção de agrotóxicos e afins no DF. Até 21 de outubro, a população poderá enviar propostas e sugestões.
Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
facebook.com/mpdftoficial
twitter.com/mpdft
youtube.com/mpdftoficial
instagram.com/mpdftoficial