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Se comprovadas irregulares, Ministério Público vai ajuizar ação de improbidade administrativa contra operadores do sistema socioeducativo

Após denúncias protocoladas no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) sobre supostas agressões físicas e psíquicas praticadas por servidores públicos nas Unidades de Internação do DF, a Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas (Premse) expediu recomendação, na última segunda-feira, 14/9, à Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. O objetivo da medida é preservar a integridade dos adolescentes internados.

O documento solicita que a Secretaria da Criança comunique aos diretores das Unidades de Medidas Socioeducativas que o MPDFT vai adotar as medidas legais cabíveis se forem constatadas condutas irregulares. “O Ministério Público vai ajuizar ação de improbidade com perda de função contra os operadores do sistema socioeducativo se houver a constatação de indícios de autoria e prova de materialidade”, alertam os promotores de Justiça que assinam a recomendação.

Em inspeções realizadas pelas Premses, constataram-se inúmeras reclamações dos adolescentes referentes à violação de seus direitos. “As unidades precisam respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece como direito do adolescente ser tratado com respeito e dignidade”, ressaltam. Os promotores de Justiça enfatizam que é dever do Estado zelar pela integridade física e mental dos internos, cabendo-lhe adotar as medidas adequadas de contenção e segurança.

Clique aqui para ler a íntegra da recomendação. 

Secretaria de Comunicação
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