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Foto: Silvio Abdon CLDFFoi realizada, nessa terça-feira, 8/9, uma audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para fortalecer o diálogo entre governo, profissionais da educação e sociedade civil quanto ao acesso e a permanência de estudantes de comunidades ciganas na rede escolar do DF. As principais reivindicações apresentadas pelos ciganos que vivem no DF foram mais escolas instaladas em suas comunidades e a garantia da continuidade das aulas, uma vez que a itinerância, característica dos povos ciganos, dificulta que os alunos concluam o ano letivo numa mesma escola.

A procuradora distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), Maria Rosynete de Oliveira Lima, representou o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) na audiência pública. "O poder público tem responsabilidade, prevista constitucionalmente, de garantir a educação a toda criança e adolescente. Portanto, as autoridades públicas, dentro de suas competências, devem atuar para fazer a inclusão da criança e adolescente cigano no sistema de ensino do DF, respeitando suas peculiaridades, conforme já previsto na Resolução nº 3/2012-CNE/ME, o que será determinante para o pleno desenvolvimento destes cidadãos", destacou a procuradora.

O presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa, deputado Reginaldo Veras (PDT), ressaltou que um dos maiores problemas a serem enfrentados pelo poder público em relação às comunidades ciganas é "a discriminação e o preconceito." E defendeu a necessidade de o Estado garantir a eles os mesmos direitos de cidadania das outras pessoas. "Precisamos ouvi-los e oferecer-lhes a inclusão no ambiente escolar", enfatizou.

O representante da Associação Nacional das Etnias Ciganas, Wanderleu da Rocha, comemorou o fato de os ciganos terem conquistado a concessão de áreas públicas para se instalarem no DF. Mas defendeu, em um manifesto lido no plenário, que eles tenham escolas em funcionamento nas suas tendas, adaptadas às suas características. "Este ano só tivemos escolas durante seis meses. Nossas aulas foram interrompidas", afirmou o representante da comunidade cigana Calon, Aparecido da Silva, ao enfatizar que eles têm uma tenda armada disponível para as aulas. Segundo reclamou, a interrupção das aulas tem prejudicado as comunidades ciganas no processo de alfabetização, citando os casos dos grupos instalados no "Arrozal" e "Rota do Cavalo", nas proximidades de Sobradinho.

A gerente de educação em diversidade da Subsecretaria de Educação Básica do DF, Ana José Marques, disse que um dos motivos da interrupção de aulas naquelas comunidades deveu-se à migração dos ciganos para outras localidades o que acabou gerando uma nova demanda, inclusive para contratação de novos professores. Ela defendeu, contudo, que no Plano Plurianual para educação a ser aprovado este ano sejam assegurados investimentos para a instalação de escolas voltadas às comunidades dos ciganos.

Legislação – Segundo a Resolução nº 3 do Ministério da Educação, crianças e jovens em situação de itinerância por motivos culturais, políticos, econômicos e de saúde têm direito à educação pública gratuita e de qualidade. A legislação determina que povos nômades, ciganos, indígenas, entre outros, tenham asseguradas vagas na rede pública de educação, bem como a garantia da liberdade de crença religiosa e cultural dentro das salas de aulas brasileiras. A resolução determina que as escolas facilitem o processo de matrícula desses estudantes, mesmo que a família itinerante não disponha de certificado, histórico ou relatório da instituição anterior. Além disso, os professores devem desenvolver estratégias pedagógicas adequadas aos alunos e acompanhar o processo de ensino-aprendizagem, respeitando o contexto social e cultural da criança ou jovem.

* Com informações da CLDF

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