O concurso público para fonoaudiólogos da rede pública do DF expira no próximo dia 8/9. Diante da falta desses profissionais nos quadros da Secretaria de Saúde (SES), o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou ação civil pública, na última terça-feira, 1º/9, pedindo ao Judiciário que determine ao governo local a nomeação dos 139 aprovados. De acordo com a ação, atualmente o DF tem apenas 97 fonoaudiólogos, quando a necessidade seria de mais de 500, segundo informações da própria SES.
O concurso público para a área foi realizado em maio de 2011, no qual foram aprovados 208 candidatos. Segundo a SES, desde a homologação do certame, apenas 69 pessoas foram nomeadas. "Não se pode conceber a gestão e a execução dos serviços de saúde com qualidade e eficiência se há carência de especialistas", afirma a promotora de Justiça Marisa Isar.
Conforme apuração da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), ainda em 2011, a SES realizou contrato emergencial de empresa especializada na gestão de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com fornecimento de mão de obra – que incluiu fonoaudiólogos – e equipamentos. A contratação é posterior ao resultado do concurso. Além disso, constatou-se que, desde 2014, houve quatro vacâncias por motivo de desligamento e duas aposentadorias que não foram repostas. Segundo a ação, mesmo com candidatos aprovados, o GDF omitiu-se no seu dever de repor a força de trabalho.
Na ação, a promotora de Justiça Marisa Isar reforça a importância desse profissional. "A atuação do fonoaudiólogo permeia várias especialidades, como pediatria, neurologia, otorrinolaringologia e geriatria. Por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o fonaudiólogo é indispensável também nas UTIs. Para o cidadão que apresenta deficiência auditiva, a identificação precoce está diretamente relacionada à melhoria do desenvolvimento da linguagem oral, desempenho acadêmico e social. O teste da orelhinha, por exemplo, é um exame que deve ser feito ainda nos primeiros meses de vida para resultados mais eficazes e necessita de um profissional habilitado", enfatiza.
Segundo a ação, há ainda a sobrecarga de trabalho imposta a esses profissionais. Para a promotora de Justiça, essa situação só reforça a necessidade de nomeação imediata dos candidatos aprovados no concurso. "A preocupação do MPDFT é que no último concurso da realizado pela SES, em 2014, não foi contemplada a especialidade de Fonoaudiologia, e com o déficit dessa especialidade e a perda da validade do concurso de 2011, há risco de não implantação de políticas públicas que deveriam estar implantadas e descontinuidade daquelas que vem sendo oferecidas, mesmo que de maneira precária", completa.
Processo: 2015011101886-7 Secretaria de Comunicação
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