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O seminário Todas as Escolas são para Todos os Alunos, promovido pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), discutiu na terça-feira, dia 25/8, mais dois temas no contexto da educação inclusiva. De manhã, foi realizada mesa redonda sobre saúde dos educandos, mediada pela procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira e com a presença de profissionais de educação, da saúde e do direito. À tarde, o assunto em foco foi adaptações curriculares pedagógicas, com a participação de educadores com experiência na área e a mediação da promotora de Justiça de Defesa da Educação Cátia Vergara.

Sem. Educação Inclusiva 186Saúde do Educando – O secretário de Educação do DF, Júlio Gregório, afirmou que as ações políticas em favor da educação inclusiva são recentes, mas que é possível perceber a mudança. "Fico feliz de ver a evolução, apesar de ainda estarmos longe do ideal", disse. Para o secretário, a inclusão de todos os alunos obriga as escolas a fazer transformações físicas e pedagógicas. "Por isso, seminários como esses são muito importantes", concluiu.

Para a promotora de Justiça Márcia da Rocha, o diálogo entre os profissionais de educação e de saúde é imprescindível. "A intervenção pedagógica não pode esperar a conclusão do diagnóstico", afirmou. Por esse motivo, em 2010, a Proeduc expediu a Recomendação nº 6, solicitando que as necessidades educacionais especiais de todos os alunos sejam atendidas, ainda que não haja um laudo médico. "Os profissionais de educação não devem se sentir engessados pela falta de um diagnóstico", concluiu.

Transtorno do déficit de atenção/hiperatividade (TDAH) foi o tema da fala da médica neurologista Adriana da Fontoura Alves. Segundo a especialista, o transtorno se caracteriza por um padrão de atenção diminuída e de impulsividade aumentada e se manifesta, em geral, antes dos sete anos de idade. Os pacientes apresentam três tipos de comportamentos principais: desatenção, impulsividade ou uma combinação dos dois. A incidência é maior entre meninos e, além da base genética, variáveis ambientais contribuem para o surgimento dos sintomas. A médica também defende a necessidade de se atender todas as crianças de forma inclusiva. "O diagnóstico talvez seja o de menos. O importante é fazer com que elas cheguem ao seu equilíbrio."

A psicóloga Marisa Maria Brito da Justa defendeu o mesmo ponto de vista: ela considera que é preciso se desapegar do diagnóstico. Ela acredita que existe, atualmente, uma excessiva normatização da vida cotidiana. "Somente obedecer às normas é estar a serviço do apagamento do sujeito", enfatizou. "A excessiva normatização do espaço escolar cria os 'anormais', apagando o sujeito e a criatividade."

A atuação do Centro de Orientação Médico Psicopedagógica (COMPP) foi apresentada pela psicóloga e psicopedagoga Eika Lôbo Junqueira. A unidade, vinculada à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, oferece atendimento em áreas como TDAH, dislexia, transtornos alimentares e prevenção à violência. A profissional afirmou que vem percebendo um agravamento dos casos tratados pelo COMPP: são crianças e adolescentes vítimas de violência, envolvidos com atos infracionais ou oriundos de famílias em risco social. Devido à complexidade das situações, a profissional defende uma atuação multidisciplinar: "Eu acredito em um trabalho de inclusão que seja um projeto individual de ensino, com todo apoio para o professor".

Sem. Educação Inclusiva 117Adaptações curriculares – A mesa redonda que encerrou o seminário trouxe para o debate os ajustes e modificações que devem ser promovidos nas diferentes instâncias curriculares. As adaptações dos currículos visam responder às necessidades de cada aluno, e assim favorecer as condições de aprendizagem.

O currículo para uma escola inclusiva não se resume apenas a adaptações para acomodar os alunos com deficiências ou outras necessidades especiais. Esse modelo escolar demanda uma nova forma de concepção curricular, que contempla a diversidade do alunado. Nesse sentido, a representante da Secretaria de Educação do DF (SEE/DF) Regina Andreia Bonfim defendeu uma ressignificação no planejamento dos professores. "A adaptação curricular não é apenas recortar conteúdos, é uma estratégia em benefício do aprendizado do aluno. Fazer adaptação curricular não é difícil, mas exige mudança no planejamento das aulas", ressaltou. A educadora falou também da importância de se encontrar o equilíbrio entre o individual e o coletivo em sala de aula. "O professor pode elaborar atividades individuais para atender determinados alunos, mas sem que ele perca o coletivo da sala de aula, porque isso pode causar mais exclusão, e não o que desejamos, que é a inclusão".

Uma das autoras do livro Dificuldades Escolares: A atuação do Psicólogo e do Pedagogo na Abordagem Institucional Escolar, a coordenadora do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem da SEE/DF, Raquel de Alcântara Molina, afirmou que a educação inclusiva não consiste apenas em receber o estudante no ensino comum ou em uma turma reduzida. "É importante, mas não se restringe a isso", argumentou. Ela também destacou os desafios do processo avaliativo para alunos com necessidades especiais. Segundo a educadora, a avaliação deve envolver as habilidades intelectivas, adaptativas, afetivas, de saúde e as condições ambientais, visando determinar o nível e a intensidade dos apoios que se fazem necessários para os estudantes prosseguirem, com êxito, no processo educativo, de desenvolvimento e de aprendizagem. "Avaliar não se resume a aplicação de testes ou exames. Não é uma questão meramente de medição. O professor deve refletir sobre qual instrumento utilizar, o sentido da avaliação, o momento e a maneira mais adequada", esclareceu.

A professora da Universidade de Brasília (UnB) Fátima Lucília Rodrigues contou que começou a trabalhar em salas de recurso em 1995, quando a discussão sobre a educação inclusiva ainda era incipiente. Ela trouxe para a reflexão a diferença entre "o currículo que educa e o que escolariza". Em suas palavras, o primeiro é mais leve, flexível, tem autonomia, esperança e aplica a pedagogia da pergunta, já o segundo é mais rígido, tem ansiedade, angústia e aplica a pedagogia da resposta. "Ressignificar a escola é desescolarizar a escola, para que esta seja o coração de um processo educativo livre. Precisamos de escolas que eduquem e não que escolarizem. Precisamos de escolas de sonhadores".

O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe/DF), Álvaro Moreira Domingues Júnior, recordou a época em que os professores valorizavam o excesso de conteúdo como forma de manter a autoridade perante os alunos. "Os tempos mudaram e hoje o bom professor é aquele que atua como mediador entre o aluno e o conhecimento, buscando apresentar o conteúdo de maneira contextualizada, para que faça sentido para os estudantes". Júnior falou das dificuldades enfrentadas também na área de gestão escolar, que é um grande desafio para as instituições de ensino sobreviverem em um ambiente tão competitivo e com foco em conteúdos. "Utilizar rankings como o Enem, por exemplo, acaba prejudicando a imagem de boas instituições só porque não tiveram notas altas, mas possuem excelência quando falamos em educação inclusiva. No DF temos muitos casos assim".

O público de mais de 300 pessoas, composto especialmente por educadores, teve a oportunidade de participar tirando dúvidas com os palestrantes e com as promotoras de Justiça de Defesa da Educação, responsáveis pela organização do evento. O seminário foi encerrado com o desafio de manter viva a proposta da campanha Todas as Escolas são para Todos os Alunos.

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