Organização criminosa atuava no setor atacadista de cereais. Investigações começaram em 2012 pelo Ministério Público, Polícia Civil e Secretaria de Fazenda do DF
A Justiça recebeu duas denúncias ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (Pdot) contra 25 pessoas envolvidas na sonegação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio de grãos, principalmente milho, soja e feijão, articulado entre falsos produtores e empresas de fachada. O objetivo era a venda de mercadorias para empresas fora do DF. O trabalho foi dividido em duas fases. Somadas, as movimentações financeiras ultrapassaram R$ 100 milhões, com prejuízos aos cofres públicos de mais de R$ 20 milhões.
Operação Cronos – As investigações foram divididas em duas fases. Na primeira denúncia, recebida em junho, os crimes ocorreram entre junho de 2010 e março de 2013, e foram descobertos pela Operação Cronos (deus da agricultura na mitologia grega), deflagrada pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) e pela Secretaria de Fazenda. Foram denunciadas dez pessoas. A organização criminosa usava empresas de fachada para obter vantagem financeira mediante a prática de falsificação de documento, uso de documento falso, identidade falsa, falsidade ideológica, crime tributário e lavagem de dinheiro. “A investigação comprovou a existência de complexo e bem arquitetado esquema delituoso. As práticas criminosas afetaram diretamente a concorrência do mercado, causaram desestabilização da fé pública e propiciaram um enorme desfalque ao erário, provocando sérios prejuízos à sociedade”, afirma o documento.
Ainda segundo a denúncia, o esquema criminoso propiciava aos adquirentes das mercadorias, situados fora do DF, a compra sem o pagamento de ICMS e frete, o que reduzia consideravelmente o valor dos produtos. Além disso, permitia a apropriação de créditos do valor do ICMS interestadual, no percentual de 12%, referente ao valor do imposto sobre a aquisição e constante das notas fiscais de vendas, que não eram efetivamente recolhidos ao DF, e de créditos de PIS/Cofins e Funrural. Isso significava enorme vantagem competitiva em relação à venda feita diretamente por produtores rurais e por empresas com funcionamento regular.
Operação Tabularii – As investigações continuaram e foi possível descobrir os mentores intelectuais da organização criminosa, que aprimorou o seu modus operandi. A segunda denúncia, decorrente da Operação Tabularii, uma referência aos diversos contadores envolvidos, apontou 15 envolvidos no novo esquema, ocorrido no período de janeiro de 2013 a fevereiro de 2015. Após a Operação Cronos, o uso de produtores rurais falsos cedeu lugar à utilização maciça de mais de 40 empresas de fachada, criadas ou utilizadas com auxílio de contadores e “laranjas”. A Secretaria de Fazenda passou a monitorar a emissão de notas fiscais eletrônicas cujo destino eram empresas do Espírito Santo, e ficou evidente o aumento no volume de emissão de notas para esse estado após a primeira operação policial. Essa denúncia foi recebida no dia 5 de agosto e o processo corre em segredo de Justiça.
Processos: 2012.01.1.157947-4
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