O programa tem o objetivo de regularizar a situação de crianças e adolescentes cuja paternidade não se encontra declarada no registro de nascimento. Durante a audiência, são realizados reconhecimentos voluntários de paternidade e abertos procedimentos preliminares – quando o suposto pai se nega ou se encontra impossibilitado de comparecer. Além disso, são instaurados procedimentos nas situações em que os supostos pais tenham falecido, estejam presos ou residam fora do Distrito Federal.
Ouvidoria
Quem comparecer ao atendimento contará, ainda, com os serviços da Ouvidoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A intenção é colher as manifestações dos cidadãos e mostrar que existe um canal de comunicação direto com Instituição.
Serviço
Programa Pai Legal nas Escolas
Dia: 19 de agosto
Horário: a partir das 14h
Local: Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) Unesco – Quadra 5, Conjunto A, Área Especial
Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
facebook.com/mpdftoficial
twitter.com/mpdft
youtube.com/mpdftoficial
instagram.com/mpdftoficial