Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina MPDFT - Pai Legal nas Escolas convoca mais de 800 mães para atendimento em São Sebastião

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A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realiza, nesta quarta-feira, 19/8, mais uma edição do programa Pai Legal nas Escolas. Foram notificadas 891 mães de alunos das escolas públicas de São Sebastião que não tem a paternidade declarada. O atendimento será realizado no Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) Unesco da cidade, a partir das 14h. Este ano, a Profide já realizou outras duas edições em instituições de ensino, uma no Recanto das Emas e outra em Samambaia.

O programa tem o objetivo de regularizar a situação de crianças e adolescentes cuja paternidade não se encontra declarada no registro de nascimento. Durante a audiência, são realizados reconhecimentos voluntários de paternidade e abertos procedimentos preliminares – quando o suposto pai se nega ou se encontra impossibilitado de comparecer. Além disso, são instaurados procedimentos nas situações em que os supostos pais tenham falecido, estejam presos ou residam fora do Distrito Federal.

Ouvidoria

Quem comparecer ao atendimento contará, ainda, com os serviços da Ouvidoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A intenção é colher as manifestações dos cidadãos e mostrar que existe um canal de comunicação direto com Instituição.

Serviço

Programa Pai Legal nas Escolas
Dia: 19 de agosto
Horário: a partir das 14h
Local: Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) Unesco – Quadra 5, Conjunto A, Área Especial

Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
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