Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina MPDFT - MPDFT apura o atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos pelos grandes geradores

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A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) instaurou, no último dia 31, inquérito civil público para acompanhar o cumprimento das obrigações dos grandes geradores de resíduos, como centros comerciais e supermercados, que devem pagar pela coleta e deposição do lixo que produzem. É o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e o Decreto Federal nº 7.404/2010.

O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) deverá informar sobre a destinação atual dos resíduos produzidos pelos grandes geradores, que não pode onerar os serviços públicos, pois a Taxa de Limpeza Pública (TLP) paga pelos cidadãos não cobre a coleta e a destinação dos resíduos dos grandes geradores.

Coletores subterrâneos - Em reunião realizada em junho, a Prodema, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) e o SLU discutiram a viabilidade da instalação de coletores subterrâneos para acondicionar os resíduos criados pelos grandes geradores. Segundo nota técnica elaborada pelo SLU, a utilização de equipamentos de coleta enterrados é tecnicamente viável, especialmente em áreas comerciais. Esses coletores podem se tornar uma solução para o descarte dos resíduos de grandes geradores.

Para o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, titular da 1ª Prodema, o fato de o Plano Distrital de Resíduos Sólidos, que vai disciplinar a matéria no Distrito Federal, não ter sido ainda elaborado não isenta os grandes geradores de honrar os encargos decorrentes dos resíduos por eles produzidos. “A possibilidade de implantação dos receptáculos subterrâneos, com recursos oriundos de indenizações pagas por empreiteiras por danos ao consumidor, é uma medida de incentivo aos grandes geradores e beneficia toda a sociedade, que se livrará de contêineres que exalam odores e geram vetores de doenças em vias públicas”, afirmou Batista.

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