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Semana Nacional de Mobilização, de 28/7 a 1ª/8, promoveu ações e atividades entre governo e sociedade civil para discutir o tráfico de pessoas

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Como parte da Semana Nacional de Mobilização para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, representantes do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), do Poder Executivo, da academia e da sociedade civil participaram, na manhã da última terça-feira, 4/8, do I Encontro Temático O Ministério Público e seu Papel para Mobilização e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Distrito Federal. O objetivo do evento, promovido pela Coordenação dos Núcleos de Direitos Humanos do MPDFT (CNDH/MPDFT), foi debater formas de atuação contra esse tipo de crime.

Atualmente, o MPDFT integra o Comitê Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos e busca parcerias para definir suas ações nos eixos de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas. O promotor de Justiça Thiago Pierobom, coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do MPDFT, ressaltou a importância do trabalho conjunto entre as instituições. “Ainda temos o grande desafio de proteger as vítimas sem criminalizá-las”, afirmou.

A Universidade Católica de Brasília (UCB) foi representada no encontro pelo professor Júlio Edstron Santos, coordenador de um grupo de pesquisa sobre o tema. Ele apresentou o documentário Tráfico Humano: Desperte para essa Realidade, realizado por estudantes de graduação em direito. O vídeo apresenta dados e entrevistas sobre o tráfico de pessoas, além de relatos de vítimas.

A mesa de diálogos interinstitucionais, coordenada pelas promotoras de Justiça Gabriela Gonzalez e Lia Siqueira, deu aos participantes a oportunidade de discutir formas de atuação e desafios no enfrentamento ao tráfico de pessoas. A promotora de Justiça Natália Wanderlei apresentou o papel do MPDFT no enfrentamento ao tráfico de pessoas. Para ela, trata-se de uma forma de criminalidade complexa, que envolve violação de direitos humanos, interesses econômicos e atuação criminosa em rede. A promotora de Justiça alertou sobre possíveis subnotifcações: “O baixo número de registros não significa que não existam muitos outros casos”.

Também participaram do debate a coordenadora adjunta de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, Lucicleia Rollemberg; a presidente do Comitê Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Annie Carvalho; e a representante do projeto Vez e Voz contra o tráfico de pessoas, Rosa Maria Santos.

O que é o tráfico de pessoas?

Segundo o Protocolo de Palermo, tráfico de pessoas é qualquer forma de recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra, para fins de exploração. A exploração inclui, no mínimo, a exploração sexual, os trabalhos ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, servidão ou a remoção de órgãos.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que o tráfico de pessoas movimenta cerca de U$ 30 bilhões e faz mais de um milhão de vítimas a cada ano. É a terceira forma de tráfico mais lucrativa do mundo, perdendo apenas para o de drogas e o de armas. Estudo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgado em 2014 revelou que, de 2000 a 2013, foram registrados 1.758 casos no país. A situação mais recorrente é a de trabalho em condições análogas às de escravidão, com 1.348 casos. Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
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