Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina MPDFT - Pai Legal: Profide realiza quase mil atendimentos em cinco mutirões no primeiro semestre de 2015

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A lacuna do nome do pai na certidão de nascimento, na matrícula escolar ou na identidade pode representar muito mais do que um espaço em branco nos documentos. Para preencher esse vazio, capaz de gerar conflitos emocionais e sociais, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) atua para garantir o direito à filiação a crianças e adolescentes. No primeiro semestre de 2015, foram 973 atendimentos em cinco edições do Programa Pai Legal. Desse total, 127 casos foram solucionados de imediato e os demais estão sendo acompanhados, a fim de que o pai seja localizado e as crianças possam ter seus documentos atualizados, agora com a filiação completa.

A Profide possui diferentes formas de atendimento e aproximação com a sociedade. O programa de mutirão com base em dados oriundos dos cartórios é uma delas. Neste caso, os cartórios de registro civil do DF enviam periodicamente ao Ministério Público o levantamento de crianças registradas sem o nome do pai.  A vantagem é o fato de os contatos estarem mais atualizados (crianças mais novas, filhas de relacionamentos recentes), o que facilita a localização. “Como é voltado para crianças mais novas, que ainda não estão em idade escolar, nossa intenção é que elas tenham a oportunidade do reconhecimento e o convívio paterno assegurados o quanto antes”, explica a promotora de Justiça Leonora Brandão.

Em 2015, a Profide também realizou duas edições do Pai Legal nas Escolas, em instituições de ensino localizadas no Recanto das Emas e em Samambaia. Criado em 2002, percorre as regiões administrativas do DF em atendimentos coletivos, realizados nas escolas próximas ao local de residência das crianças ou em centros comunitários.

Outra forma de atender crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai em seus documentos é o projeto Identidade Legal. Criado em 2014, é uma parceria com a Secretaria de Segurança Pública, que encaminha, periodicamente, a relação de jovens identificados sem a declaração da paternidade. Em março deste ano, a Profide realizou um atendimento coletivo, para o qual foram notificadas 1.168 mães que não apresentaram o nome do pai na hora de tirar a carteira de identidade dos filhos.

“Com o Identidade Legal, o Pai Legal nas Escolas, os mutirões dos cartórios e os atendimentos decorrentes da Lei 8.560/92, o universo de pessoas sem a paternidade estabelecida no documento está sendo mapeado no Distrito Federal de forma cada vez mais ampla. O objetivo da Profide é que o máximo de pessoas registradas sem o nome do pai possa alcançar, de forma mais célere, este direito indisponível”, destaca a promotora de Justiça Leonora Brandão.

Dar entrada no reconhecimento de paternidade é simples, seja nos mutirões de atendimento ou procurando diretamente a Profide. Basta que a mãe ou o responsável pela criança apresente os documentos de identidade de ambos e forneça o máximo de informações sobre o suposto pai, mesmo que ele esteja em outro estado ou país, seja falecido ou esteja preso. Ainda que sejam poucos os dados, é possível dar início à investigação. Também podem ser realizados reconhecimentos voluntários de paternidade, quando o pai biológico comparece e deseja realizar o procedimento por iniciativa própria.

Secretaria de Comunicação
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