O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) passaram a integrar oficialmente, nesta terça-feira, dia 21, o Programa Viva Brasília – Nosso Pacto pela Vida, do governo do Distrito Federal. O procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, e o segundo vice-presidente do Tribunal, Waldir Leôncio Júnior, assinaram carta de adesão, em evento realizado no Ginásio Regional de Ceilândia. O acordo, que visa à redução da violência no Distrito Federal, prevê reuniões bimestrais com a Polícia Civil e tem o objetivo de melhorar a articulação entre as instituições no combate ao crime.

Durante o evento, o governador Rodrigo Rollemberg também assinou decreto que oficializa o Programa Viva Brasília. A iniciativa, desenvolvida em caráter experimental desde o início do ano, tem foco no combate aos crimes contra a vida e contra o patrimônio, na melhoria dos serviços de segurança pública e na realização de programas preventivos para diminuição da vulnerabilidade à violência.

A participação do MPDFT no programa inclui a disponibilização de dados, a discussão de casos e a troca de experiências com outros órgãos que atuam no tema. Em março deste ano, foi criado o Núcleo de Gestão de Políticas de Proteção à Vida (Portaria Normativa nº 363/2015) que tem, entre outras atribuições, a de contribuir com as ações do Pacto pela Vida. Os promotores de Justiça Marcelo Leite e Raoni Parreira Maciel, que integram o Núcleo, também participaram do evento.

Na cerimônia, ainda foram assinados outros dois decretos relacionados ao Programa. Um deles determina regras para a divulgação das estatísticas sobre a criminalidade. O outro estabelece 20 áreas e quatro regiões integradas de segurança dentro do DF. O governador ressaltou a importância da cooperação com MPDFT. "O governo não consegue nada sem uma aliança com o povo e com as outras instituições do Estado", afirmou.

Resultados

Segundo dados do GDF, a implementação da nova política de segurança, desde janeiro, já rendeu resultados. Houve redução de 11,2% nos homicídios; de 41,8% nos roubos em comércio; de 39,2% nos roubos de veículos; 15,7% nos furtos em veículos.

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