O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e de Combate à Tortura (NCAP/NCT), ajuizou ação penal contra dois policiais militares de Planaltina acusados de torturar o auxiliar de serviços gerais Antônio Pereira de Araújo, que, em razão das agressões sofridas, veio a falecer. A denúncia foi recebida, no dia 1º/7, pela 2ª Vara Criminal de Planaltina. Os envolvidos foram afastados cautelarmente das atividades de patrulhamento e policiamento ostensivo.

O crime aconteceu na madrugada do dia 27 de maio de 2013 e teve grande repercussão, pois a vítima desapareceu após ser abordada por PMs da região, sob a suspeita de ter entrado na chácara de um sargento da Corporação, situada no Núcleo Rural do Córrego do Atoleiro, para cometimento de crime. O auxiliar de serviços gerais, após ser abordado e agredido, foi levado até a 31ª Delegacia de Polícia, em Planaltina, e foi liberado após verificarem que ele não tinha nenhuma passagem criminal. Ele deixou a delegacia logo em seguida e nunca mais foi visto. Os restos mortais foram encontrados quase seis meses depois. 

Restou apurado que a vítima, que trabalhava com seus irmãos, não tinha qualquer envolvimento com o mundo do crime e sua presença no local da abordagem policial não tinha por objetivo a prática de qualquer delito. Segundo a denúncia, os dois policiais militares identificados como os autores das agressões constrangeram a vítima com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico e mental, com a finalidade de obter informações. A condição dos réus como servidores públicos foi determinante para a prática do crime e, como as lesões decorrentes das agressões foram a causa da morte da vítima, eles foram acusados pelo crime de tortura seguida de morte: art. 1º, inciso I, alínea a, § 3º, parte final, e § 4º, inciso I, da Lei 9.455/97.

Para os promotores de Justiça do NCAP/NCT, por ser o caso complexo e de difícil elucidação, foi fundamental a atuação conjunta do Ministério Público com a Coordenação de Homicídios da Polícia Civil do DF, o que possibilitou o devido esclarecimento para a família da vítima e para sociedade do DF dos gravíssimos fatos criminosos envolvendo a conduta de servidores públicos policiais.

Processo: 2013.05.1.009777-2

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