O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb) firmaram termo de cooperação para oferecer assistência jurídica a vítimas de crimes raciais. O objetivo é capacitar estudantes de Direito para a defesa de direitos individuais, difusos e coletivos, especialmente em casos de crimes de racismo e de injúria racial.
De acordo com o termo, publicado em 4 de junho, o MPDFT encaminhará ao Núcleo de Prática Jurídica os cidadãos vítimas de crimes raciais sempre que for possível a defesa de interesses individuais. Os estudantes terão a oportunidade de prestar assistência jurídica às vítimas, inclusive acompanhando audiências judiciais, por meio do Núcleo de Prática Jurídica. Também poderão encaminhar representações ao MPDFT em casos de ofensas a direitos difusos e coletivos, especialmente em situações de preconceito racial.
Para o coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do MPDFT, promotor de Justiça Thiago Pierobom, o convênio “é um importante instrumento de atenção às vítimas de crimes raciais, assegurando-lhes orientação jurídica, eventual acompanhamento durante as audiências e permitindo que venham pleitear a indenização decorrente do crime".
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