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PROURB Simpósio mobilidade urbana pequenaAs discussões do segundo dia do simpósio A Concepção Modernista de Brasília e a Perspectiva da Mobilidade Urbana convergiram sobre a necessidade de planejamento urbano para viabilizar o transporte sustentável e a participação da sociedade como ferramenta de controle social capaz de incluir as demandas da sociedade na pauta governamental. O coordenador do evento, promotor de Justiça Dênio Moura, chamou a atenção dos participantes para a existência de amplo arcabouço legal em defesa da mobilidade urbana, mas lembrou que a prática ainda está distante do conteúdo das leis.

“Há espaço para a participação da sociedade civil na tomada de decisões, mas precisamos criar mecanismos para ter representatividade efetiva”, disse Moura. Ele lembrou que, em 2016, deverá ser realizada a primeira revisão do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade (PDTU) e reforçou que, para avançar nas discussões e inserir as contribuições da população na pauta governamental, é fundamental a emancipação da sociedade. “Para mim, esse é o passo mais importante para avançar. A garantia legal já existe, precisamos assumir nosso papel na fiscalização social e identificar os mecanismos para fomentar essa discussão”, acrescentou.

O professor da Universidade de Brasília (UnB) Benny Schvarsberg, arquiteto e doutor em sociologia urbana, apresentou dados que comprovam a tese de que os congestionamentos no centro da cidade são causados pelos moradores do próprio centro. Dados da taxa de automóveis por domicílio revelam que, no DF, os moradores mais próximos do Plano Piloto possuem mais carros. “O entorno vem ao centro de ônibus e não de carro. Quem mora mais longe tem renda inferior e depende mais do transporte coletivo. Com isso, desmistificamos que é o movimento periférico que impacta no trânsito”, alertou. O professor também falou sobre a importância da Proposta de Emenda à Constituição nº 74/2013, que inclui o transporte como direito social, justificado pela sua importância para o dinamismo da cidade.

SimpósioA gerente de Políticas Públicas do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP/RJ), Ana Nassar, falou da desigualdade do uso do espaço urbano por carros, que ocupam 80% do espaço viário, mas não deslocam o mesmo percentual de pessoas. “Acompanhando a tendência mundial, o Brasil chegou ao início do século XXI como um país urbano, com cerca de 82% da sua população nas cidades. Torná-la mais humana e equitativa com intervenções nos sistemas de transporte e melhoria na mobilidade, acessibilidade e ocupação urbana deveria ser prioridade das políticas públicas do país”, destacou a palestrante.

Concluindo a programação do segundo dia, a coordenadora-geral da ONG Rodas da Paz, Renata Florentino, falou do perfil dos usuários de bicicleta no DF: 64% são trabalhadores e 32% são estudantes. “Diante desse cenário, os critérios de investimento em ciclovias deveria pensar na fluidez para o deslocamento desses grupos, cortando a cidade da periferia para o centro. Em Brasília, a maior parte das ciclovias está no Plano Piloto e também não foi garantida a fluidez, pois os carros continuam a ter prioridade”, alertou. Ela criticou o modelo de transporte urbano atual, que, além de segregador, é o que mais polui e mata. “É possível avançar, mas é preciso olhar para as mudanças no desenho da cidade, buscando estimular o transporte sustentável com fins de diminuir a emissão de gases de efeito estufa, contribuir para a redução da pobreza e melhorar a qualidade de vida urbana”, finalizou.

Encerramento – A última etapa do simpósio foi aberta com a palestra Mobilidade Urbana para as Presentes e as Futuras Gerações, do promotor de Justiça Paulo Leite Farias. Ele discutiu a necessidade de atender as demandas reprimidas do passado e do presente e, além disso, pensar no futuro. Para isso, segundo ele, é preciso ter em conta metas para tornar a cidade sustentável: minimizar o consumo de espaço, racionalizar os fluxos urbanos, proteger a saúde da população urbana e assumir a responsabilidade com o planeta. Uma das soluções apontadas é o teletrabalho. “As vantagens são inúmeras: redução de custos, economia de tempo e flexibilidade”, concluiu.

A arquiteta Izabella Barandier, técnica pericial do Ministério Público do Rio de Janeiro, apresentou os desafios para a mudança de paradigma em relação à mobilidade urbana sustentável em Brasília. Ela defende que os problemas sejam tratados em conjunto com as políticas de ocupação do solo. “A solução muitas vezes não está no sistema de transporte, mas na racionalização do uso do solo”, pontuou. Os principais desafios nessa área, segundo ela, são priorizar o transporte coletivo e não-motorizado, o uso misto do solo e a ocupação urbana compacta.

O evento foi encerrado com a palestra do juiz Paulo Carmona, que tratou de planejamento urbano e mobilidade no DF. Ele lembrou que moradia e mobilidade são elementos centrais na avaliação da qualidade de vida. “É necessário declarar guerra ao carro”, enfatizou. A experiência de outros países aponta para várias iniciativas possíveis: licença de circulação, pedágio urbano, aumento de IPVA, rodízio urbano, compartilhamento de veículos. No entanto, para o magistrado, a solução efetiva passa por um sistema de transporte público integrado: “Deve-se priorizar um modelo que incentive o uso da bicicleta, o bilhete único e a informação de qualidade ao usuário”, finalizou.

Esse é o quarto simpósio promovido pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb). O primeiro foi realizado em 2008, com o tema A Tutela do Direito Urbanístico como Forma de Concretizar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. A edição seguinte ocorreu em 2013 sobre O Direito às Cidades Sustentáveis. Em 2014, foi debatido O Desafio do Planejamento Urbano e a Sustentabilidade no Distrito Federal.  

 

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