O coordenador do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do MPDFT, promotor de Justiça Thiago Pierobom, participou de audiência pública na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Senado Federal nessa terça-feira, 9/6. O objetivo era discutir a implantação de unidades da Casa da Mulher Brasileira no país, os avanços da Lei Maria da Penha e as dificuldades de aplicar as medidas destinadas à erradicação dessa violência. Também participaram da reunião a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, e a delegada-chefe da Delegacia da Mulher (PCDF), Ana Cristina Santiago.
O promotor de Justiça elogiou a iniciativa do Governo Federal em fomentar a criação das Casas da Mulher Brasileira como espaço integrado de diversos serviços públicos para as mulheres vítimas de violência doméstica. São oferecidos acolhimento psicossocial, serviço policial de registro de ocorrência, orientação jurídica para resolução de demandas de família e cíveis relacionadas à separação, apoio ao emprego e renda, apoio de patrulhamento de prevenção à reiteração da violência doméstica. Esses serviços estão articulados com o sistema de justiça criminal, especialmente o Ministério Público e o Poder Judiciário. "A Casa diminui a peregrinação da mulher nos diversos serviços públicos e fomenta maior integração das diversas instituições, pela proximidade física do ambiente", afirmou Pierobom.
As parlamentares da Comissão solicitaram sugestões para aprimorar a legislação sobre o tema da violência doméstica. Pierobom enfatizou a importância de melhorar a estrutura dos serviços públicos de atendimento às mulheres, a formação continuada de todos os envolvidos, o fomento à atuação integrada e às atividades de prevenção e conscientização social. Também destacou a importância da criação de leis sobre a criminalização da desobediência à ordem de medida protetiva de urgência; do stalking (assédio persecutório); da discriminação por razões de gênero (misoginia); da simplificação do processo criminal com a possibilidade de responsabilização antecipada do agressor, para maior agilidade da resposta do sistema de Justiça; e da regulamentação legal do procedimento obrigatório de oitiva especial de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais. Secretaria de Comunicação
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