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A Casa da Mulher Brasileira de Brasília  será  inaugurada  na próxima terça-feira, dia 2. O MPDFT é parceiro do projeto,  que visa ao acolhimento e ao atendimento multidisciplinar e integrado de mulheres em situação de violência e conta, em um mesmo espaço, com a prestação de serviço especializado do Ministério Público, da Defensoria Pública, de Juizados e Varas especializadas e da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher.  A Casa também  oferece apoio psicossocial, promoção de autonomia econômica, transporte, alojamento de passagem e brinquedoteca.  

O MPDFT participa da iniciativa, tendo à frente o Núcleo de Gênero e a Assessoria Técnica de Violência Doméstica, da Secretaria Executiva Psicossocial, que passará a atuar no lugar. Servidoras e estagiários serão transferidos para Casa e trabalharão no atendimento e  no monitoramento de casos de descumprimento de medidas protetivas. Além disso, farão o acolhimento e a interlocução entre as mulheres vítimas de violência e as Promotorias responsáveis pela apuração dos fatos nas respectivas circunscrições. O acolhimento na Casa da Mulher poderá ensejar, ainda, um levantamento de fatores de riscos que embasará  o trabalho  dos promotores que atuam no caso. Tudo com a facilidade de integração com os demais serviços oferecidos pela Casa. 

Atualmente, 41 promotorias do MPDFT  respondem pela  temática, de forma descentralizada e próxima da comunidade.  O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bessa,  destaca que "o  MPDFT é diligente e dedicado ao combate à violência contra a mulher. Ações como essa só contribuem para que se possa, cada vez mais, oferecer um trabalho de excelência para a população”,  ressalta.  

Os servidores destacados para o projeto participaram recentemente de capacitação para profissionais que atenderão na Casa. O curso foi ministrado por representantes da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semidh) do DF, pela ONU Mulheres e por entidades parceiras no enfrentamento à violência contra as mulheres, dentre as quais o MPDFT. 

Estão confirmadas para a cerimônia de inauguração, a presidente da República, Dilma Rousseff, a ministra chefe da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg e a ativista Maria da Penha, além do procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, e o presidente do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, Getúlio de Moraes Oliveira. O Coordenador do Núcleo de Gênero do MPDFT, Thiago Pierobom, também acompanhará a cerimônia.


A Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do programa 'Mulher, Viver sem Violência', da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e será implementado no Distrito Federal em gestão compartilhada com o Governo  local. A casa funcionará inicialmente das 8h às 22h, mas há previsão de que os serviços sejam disponibilizados 24 horas por dia. A unidade de Brasília é a segunda a ser implementada no país. A ideia é  instalar  27 Casas semelhantes em diversos Estados. A primeira cidade a receber a casa foi Campo Grande que, em três meses de  funcionamento, já realizou 6 mil atendimentos.

Conheça as atribuições do Ministério Público relacionadas à Lei Maria da Penha

O Ministério Público possui como atribuições, na área criminal, promover privativamente a ação penal pública, bem como exercer o controle externo da atividade policial (CF/1988, art. 129, I e VII).

 Para tanto, o Ministério Público acompanha a tramitação de todas as investigações criminais, requisitando diligências para assegurar o sucesso da investigação criminal. O Ministério Público pode requerer ao juiz o deferimento de medida protetiva de urgência em favor da vítima, prisão preventiva do agressor e outras medidas cautelares, bem como providenciar prova para subsidiar tais requerimentos e, eventualmente, recorrer das decisões denegatórias.

 Para subsidiar essa atuação, o setor psicossocial do Ministério Público pode realizar um estudo psicossocial da situação de violência doméstica experimentada pela vítima, realizar sua avaliação de risco e colaborar para a construção de um plano de segurança à vítima, de forma integrada com os diversos parceiros da rede de proteção à mulher.

 Havendo indícios da prática de delito, o promotor de Justiça poderá oferecer uma acusação criminal contra o agressor, acompanhando todos os atos de processo até sua condenação. Uma das estratégias de atuação do MPDFT é fomentar que os agressores também participem de programas de responsabilização e reflexão, com perspectiva de gênero.

 O Ministério Público também é responsável pela fiscalização do efetivo respeito dos direitos fundamentais de todas as pessoas, pelas instituições públicas e privadas (CF/1988, art. 129, II). Assim, o Ministério Público fiscaliza todos os serviços públicos prestados pelo Estado, adotando as medidas administrativas e judiciais relacionadas a eventuais irregularidades constatadas, requisita os serviços públicos necessários à proteção à mulher, e realiza o cadastro dos casos de violência doméstica (Lei n. 11.340/2006, art. 26). É obrigatória a intervenção do Ministério Público em todos os processos cíveis e criminais relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.

 Em síntese, o Ministério Público atua na prevenção à violência doméstica, na proteção à vítima, e na promoção da responsabilização do agressor.


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