Integrantes do Ministério Público cobraram construção de escolas na região que terá mais de 5 mil moradias do "Minha Casa, Minha Vida"
O Riacho Fundo II, situado a cerca de 18 quilômetros de Brasília, sofre com a falta de vagas na rede pública de ensino, principalmente para as séries da educação básica. A situação pode ser agravada pois, ainda este ano, serão entregues 4,5 mil apartamentos que compõem o Residencial Parque do Riacho, viabilizado pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Com o objetivo de assegurar que escolas sejam construídas nos condomínios do assentamento, a promotora de Justiça Cátia Vergara e a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira visitaram o local nessa quarta-feira, 8 de abril. A ação faz parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que, hoje, completa um ano de existência.
O local foi escolhido porque um levantamento feito pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e pelo Ministério Público Federal (MPF) revelou que a região administrativa tem dez unidades educacionais, sendo um centro de ensino infantil, um jardim de infância, quatro escolas classe, dois centros de ensino fundamental e dois centros educacionais. Essas escolas são consideradas insuficientes para atender à demanda atual da região. Outro agravante é que a comunidade mais próxima, o Riacho Fundo I, vive uma situação parecida: tem sete escolas e também sofre com a falta de vagas.
No caso do Riacho Fundo II, as moradias planejadas estão sendo construídas em uma faixa de 9,5 quilômetros. Ao todo, serão 5.904 apartamentos distribuídos em 42 condomínios que têm espaços reservados para parques, estabelecimentos comerciais e Equipamentos Públicos Comunitários (EPC). É nessa área que deverão ser instalados os serviços de saúde, de segurança e de educação. No total, são 10 EPCs previstos no mapa de implantação dos condomínios. No entanto, apesar de 1.404 casas já estarem prontas e ocupadas, nenhuma escola ainda foi construída. O engenheiro civil da empresa JCGontijo, Ulisses Radamés, responsável pelas obras, afirmou que todas as unidades restantes estarão prontas e entregues até julho deste ano e ressaltou que, pelo contrato, a construção das escolas está a cargo do Governo do Distrito Federal (GDF).
Para a promotora de Justiça Cátia Vergara, a situação pode comprometer o cenário educacional da região, que já apresenta déficit de vagas. "Com a chegada de novos moradores, as escolas terão turmas superlotadas, que podem ser transferidas para turnos impróprios ou até mesmo para outras regiões", explica. O que, segundo ela, aumenta a possibilidade de evasão ou até mesmo de exclusão escolar. Já Luciana Loureiro, procuradora da República no DF, ressaltou a importância de projetos residenciais como esses entregarem à população casas e escolas ao mesmo tempo
Ao final da visita, as integrantes do Ministério Público se encontraram com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), que esteve no local para uma reunião com a construtura responsável pelas obras. A situação foi apresentada a Rollemberg pela promotora de Justiça Cátia Vergara: "Sabemos que é gravíssima a situação de falta de vagas nas escolas do Riacho Fundo II, o que pode resultar em prejuízo imensurável e irreversível ao exercício da cidadania no DF", ressaltou. Em resposta, o governador disse estar ciente da situação, que é uma preocupação do GDF. "Vamos trabalhar para que essas unidades educacionais sejam entregues. O governo fará a sua parte para que os empreendimentos fiquem prontos", finalizou.
MPEduc – Composto pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pelos MPs Estaduais, o MPEduc tem o objetivo de mapear a situação da educação básica nos municípios como forma de subsidiar a atuação dos membros do Ministério Público. O trabalho é feito por meio de audiências públicas com a sociedade, visitas a escolas e análise de questionários, preenchidos diretamente no site do projeto por gestores dos municípios e dos estados, diretores das escolas e presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento do Fundeb (CACS-Fundeb).
Com informações da PRDF