O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu recomendação à Secretaria de Educação para remover as Estações de Rádio Base (ERBs) localizadas nas áreas escolares públicas e particulares do DF. O documento, expedido no último dia 30, estabelece um prazo de 90 dias para que o responsável pela pasta envie a relação atualizada das torres de telefonia móvel instaladas em escolas e o respectivo cronograma de remoção das ERBs.
As Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e do Meio Ambiente (Prodema) apontam o descumprimento da Lei Distrital n° 3.446/2004, que dispõe sobre a vedação de instalação de antenas de transmissão de sinais de telefonia em áreas destinadas a atividades educacionais. Além disso, consideram ilegais a falta de licenciamento das construções e a ausência de instrumento válido celebrado com o DF para a utilização de seus imóveis públicos.
Danos à saúde
O estudo “As Estações de Rádio-Base de Telefonia Celular no Contexto de uma Sociedade de Riscos”, da promotora de Justiça de Porto Alegre Ana Maria Marchesan, enumera possíveis efeitos negativos causados pelas radiações oriundas dos aparelhos de celular e, especificamente, das antenas desse tipo de telefonia. Destacam-se distúrbios do sono, atividade epilética em algumas crianças expostas à radiação de ERBs, severa diminuição da produção de leite, abortos espontâneos e natimortos.
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