A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realiza, na segunda-feira, dia 30, a primeira edição do ano do "Identidade Legal", que faz parte do programa "Pai Legal". Foram notificadas 1.168 mães de jovens identificados civilmente, junto à Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF), sem o nome do pai, no período compreendido entre agosto e novembro de 2014.
A SSP encaminha periodicamente ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) a relação de jovens identificados sem a declaração da paternidade. A partir desses dados, a Profide notifica as mães. Durante o atendimento, poderão ser iniciados procedimentos de investigação de paternidade e realizados reconhecimentos voluntários.
Os mutirões de atendimento do programa "Pai Legal" são realizados pelo MPDFT desde 2002. O objetivo é assegurar o direito da criança à paternidade, previsto constitucionalmente.