O Núcleo de Gênero do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) promoveu, na manhã desta segunda-feira, dia 23, o seminário “Sigilo Profissional em Casos de Violência Doméstica contra a Mulher”. O objetivo do evento foi debater as implicações éticas e jurídicas do sigilo sobre informações dos pacientes a que os profissionais de saúde têm acesso. O seminário integra a programação da campanha nacional “Justiça pela Paz em Casa”, idealizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.
Na abertura do evento, o promotor de Justiça Thiago Pierobom, coordenador do Núcleo de Gênero do MPDFT, lembrou que as instituições que lidam com mulheres em situação de violência doméstica têm trabalhado em conjunto para aprimorar o atendimento prestado. “Estamos buscando serviços que dialoguem entre si e sejam mais eficientes. O objetivo não é apenas punir o agressor, mas proteger a mulher e ajudá-la a sair da situação de violência”, esclareceu.
O médico Gerson Zafalon Martins, 2º vice-presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, apresentou a palestra inaugural. Ele lembrou que o juramento de Hipócrates, proferido pelos médicos nas cerimônias de colação de grau, já prevê situações excepcionais em que o sigilo pode ser relativizado. “Há um dever ético-legal de quebra de sigilo em determinadas situações”, explicou. Segundo o médico, são duas as exceções principais: interesse da comunidade e risco grave ao paciente. “Ao avaliar esses casos, o profissional deve fazer o papel de um juiz compassivo”, acredita.
A palestra “Os Limites entre Confidencialidade e Sigilo na Prática Profissional” foi apresentada pelo professor Marcelo da Silva Araújo Tavares, do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB). Para o pesquisador, confidencialidade e sigilo têm significados diferentes. “A confidencialidade implica uma relação de confiança”, explicou. Tavares tem experiência em intervenção em situações de crise e defende que, ao contrário do que se imagina, uma quebra de sigilo pode fortalecer a relação de confiança. “A expectativa da pessoa é ser protegida e acolhida”, concluiu.
O evento foi encerrado com a mesa-redonda “A Notificação Compulsória e suas Implicações Legais e Éticas”, coordenada pelo promotor de Justiça Thiago Pierobom. Participaram Lucimeire Cavalcanti, do Núcleo de Estudos e Programas na Atenção e Vigilância em Violência da Secretaria de Saúde; Giselle Crosara Lettieri Gracindo, do Conselho Federal de Medicina; Maria do Rozário de Fátima Borges Sampaio, do Conselho Federal de Enfermagem; Valeska Zanello, representante do Conselho Federal de Psicologia no Conselho Nacional de Direitos da Mulher; e Stella Juliana da Conceição Santos, representante do Conselho Regional de Serviço Social 8ª Região. Ao final, os participantes decidiram realizar uma ação conjunta dos diversos conselhos profissionais federais para editar uma cartilha com orientações sobre a notificação compulsória e sobre as hipóteses em que é possível notificar instituições fora do sistema sanitário em casos de violência doméstica contra a mulher.