Em resposta à recomendação expedida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) informou que acatará integralmente o pedido para a desativação da pista de pouso e decolagem localizada no interior do Parque Burle Marx. O órgão também se comprometeu a desocupar os hangares e as construções do local. A informação chegou à Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) na última quarta-feira, dia 18, por meio de ofício enviado pela autarquia.
No dia 20 de fevereiro, a Prourb expediu a Recomendação nº 4/2015 ao Ibram, atual gestora do Parque Burle Marx, para que promovesse a desativação da pista de pouso existente no local. O Ministério Público constatou que o Instituto não poderia ter expedido os documentos que permitiram a construção da pista de voo porque a gestão do parque, à época, estava a cargo da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
O Ministério Público também comprovou que a pista de pouso foi construída sem o necessário licenciamento, alvará de construção e aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e não observou o Plano de Manejo do Parque ou dispositivo similar aprovado pelo Instituto. Por fim, o projeto inicial do Burle Marx não contemplava o aeródromo, sendo que a pista de pouso do Aeroclube de Brasília interfere com a Zona de Uso Cotidiano e com a Zona de Transição previstas em estudo técnico, o que inviabiliza a implantação do sistema viário, calçadas, ciclovias e equipamentos esportivos.
O Parque Burle Marx e os Setores Sudoeste e Noroeste estão previstos no documento intitulado Brasília Revisitada, do arquiteto-urbanista Lúcio Costa. O parque é considerado como necessário para preservar remanescentes do Cerrado, garantir a escala bucólica e funcionar como zona de amortecimento entre os impactos urbanos e o Parque Nacional de Brasília.
Brasília Revisitada
Em 1986, o arquiteto-urbanista Lúcio Costa apresentou ao governador José Aparecido de Oliveira um documento tratando da preservação, complementação, adensamento e expansão urbana da Capital, chamado de Brasília Revisitada. Nele constava a implantação de superquadras e quadras econômicas residenciais na região oeste do Parque Municipal, do lado sul, e do Parque Ecológico, do lado norte.
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