Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina MPDFT - TJDFT acolhe denúncia contra juiz que atuava em Planaltina

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acolheu denúncia contra o juiz Fábio Martins de Lima, acusado pelos crimes de falsidade ideológica e constrangimento ilegal. A denúncia foi oferecida pelo MPDFT em agosto de 2012 e incluía ainda o crime de abuso de autoridade, considerado prescrito pelo Tribunal.

O magistrado é acusado de induzir três agentes da polícia civil e um delegado a comparecerem a audiências, supostamente como testemunhas, para serem submetidos a reconhecimento em procedimento já arquivado. Além de exceder suas atribuições, o juiz teria inserido declarações falsas em documentos públicos com o fim de alterar a veracidade dos fatos.

Após o acolhimento, o Tribunal inicia agora a instrução do processo com a oitiva de testemunhas. Fábio Martins de Lima atuava na Vara de Violência Doméstica e no Juizado Especial Criminal de Planaltina.

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