Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina MPDFT - MPDFT assina protocolo de intenções para erradicação da violência doméstica

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PGJ em lançamento de campanha O procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Bessa, assinou nesta segunda-feira, dia 9, protocolo de intenções que visa à implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A assinatura ocorreu durante lançamento da Campanha Nacional "Justiça pela Paz em Casa", iniciativa idealizada pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia. O documento prevê o desenvolvimento de ações concentradas para dar celeridade aos inúmeros processos referentes à violência de gênero que tramitam nas varas criminais e nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para a ministra Carmem Lúcia, existe hoje uma necessidade de dar tratamento diferenciado aos processos que envolvem a violência de gênero. "Queríamos que não fosse necessário estabelecer essa diferenciação. Mas a violência contra a mulher é uma indignidade e o princípio mais forte da Constituição brasileira, e de outras constituições pelo mundo, é garantir dignidade a todos. No entanto, a situação hoje não nos faz estar em justiça com essas mulheres", destacou.

O presidente do TJDFT, Getúlio de Moraes Oliveira, frisou a importância da ação conjunta e destacou, entre outros pontos, a participação do Ministério Público. "O MPDFT é uma instituição coirmã, um parceiro permanente. Conhece, como nós, ou até melhor, por ter uma visão diferente, a realidade do judiciário no Brasil", disse.

O procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, recorda que o MPDFT tem uma das melhores estruturas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. "Brasília (MPDFT) é uma referência de atuação, pois conta com um núcleo de promotorias que desenvolvem trabalho especializado e atuam exclusivamente nessa área", explica.

Participaram da cerimônia, ainda, a secretária de políticas para mulheres da Presidência da República, Eleonora Menucucci; o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg; a Secretaria da Mulher, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos de Brasília, Marise Ribeiro; o defensor público do DF, Ricardo Batista; o corregedor de Justiça do DF, Romeu Gonzaga; a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Ana Maria Amaranto; a vice-presidente do TJDFT, Carmelita Brasil; o promotor de Justiça Thiago Pierobom, entre outros.

Cooperação prevê ações em todo o Brasil

As ações começam nesta segunda-feira, em todos os tribunais do país. São signatários do acordo também o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Defensoria Pública do DF e o Governo do Distrito Federal. Ao fim da campanha, será realizado balanço sobre os processos no país, assim como levantamento de sugestões para aprimoramento da Lei Maria da Penha.

Entre os objetivos da Campanha Nacional "Justiça pela Paz em Casa" estão a coibição da violência de gênero e a ampla efetivação da Lei Maria da Penha, com vistas à pacificação social, começando pela paz em casa.

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