A deputada federal Érica Kokay ofereceu representação ao MPDFT contra o descumprimento de princípios fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Em reunião com o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, nessa sexta-feira, dia 13, a parlamentar alertou sobre a situação precária em que se encontram os adolescentes atendidos pela Unidade de Internação de Santa Maria (UISM) e pediu providências do MPDFT.

 

Ao relatar situações identificadas durante visita à unidade, a parlamentar manifestou preocupação em relação ao desrespeito de direitos fundamentais dos adolescentes submetidos à medida socioeducativa de internação. “A fiscalização precisa ser constante”, disse. Érica Kokay ressaltou deficiências que vão desde a pouca qualificação dos socioeducadores à estrutura física do edifício que abriga a UISM.

 

Leonardo Bessa recebeu a representação e já encaminhou ofício solicitando informações da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF. O tema será encaminhado às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude. A reunião foi acompanhada pela vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Sauerbronn, pela assessora parlamentar, Fabiana Costa, e pela promotora de Justiça Andrea de Carvalho Chaves.