Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina MPDFT - MPDFT e Ministério da Justiça estimulam debate sobre Direito Digital

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Em reunião com a Secretária Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira da Silva, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, e o promotor de Justiça Frederico Meinberg Ceroy ajustaram parceria para a promoção de um seminário sobre Direito Digital, a ser realizado na sede do MPDFT. O evento ainda não tem data confirmada, mas será direcionado a todos os setores da sociedade civil.

Responsável pela programação, Frederico Meinberg Ceroy explica que o Seminário deverá contar com representantes de diversas áreas do Direito Digital e poderá, inclusive, ser ampliado com a oferta de cursos e a viabilização de parcerias com outros órgãos.

A reunião de hoje, dia 5, aconteceu no Ministério da Justiça. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça reforçou o interesse do MPDFT em participar ativamente do Debate Público da Regulamentação do Marco Civil da Internet e do Debate Público do Anteprojeto de Lei sobre Proteção de Dados Pessoais, cujas plataformas de acesso foram lançadas na semana passada. Leonardo Bessa, que integra o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Direitos do Consumidor na Sociedade da Informação, desde outubro de 2014, também defendeu maior envolvimento de representantes do legislativo e da mídia brasileira.

Frederico Meinberg Ceroy integrará o grupo como suplente e foi convidado a participar da próxima reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, ocasião em que apresentará duas cartilhas editadas pelo MPDFT: "Ética e Segurança Digital" e "Facebook – requisição judicial de dados e pedido de preservação extrajudicial de registros".

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