O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu recomendação, na última quinta-feira, dia 22, aos presidentes da Terracap e da Novacap para que se abstenham de licitar, realizar, autorizar, empenhar, liquidar, reconhecer ou pagar quaisquer despesas relacionadas à reforma do Autódromo Internacional Nelson Piquet.
No documento, os promotores de Justiça ressaltam que o termo de compromisso assinado pelo ex-governador do DF Agnelo Queiroz com a Televisão Bandeirantes Ltda para realização do evento Fórmula Indy no autódromo é desprovido de força normativa capaz de implicar o erário distrital. O MPDFT afirma, ainda, que o contrato firmado entre a Terracap e a empresa de televisão está maculado de diversas irregularidades, além de ser lesivo aos cofres públicos.
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Saiba mais sobre a força-tarefa do MPDFT
O MPDFT criou um grupo de trabalho, formado em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Tribunal de Contas do Distrito Federal, para investigar e definir os responsáveis pela prática de atos que levaram ao descontrole nas contas públicas do Distrito Federal e à interrupção de serviços essenciais à população.
O objetivo da força-tarefa é apurar as responsabilidades civis e administrativas no desequilíbrio financeiro que ocasionou o atraso nos pagamentos de salários dos servidores e dos prestadores terceirizados, além da suspensão no fornecimento de bens e serviços indispensáveis.