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O procurador-geral de Justiça Leonardo Bessa, o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Ronaldo Lemos, e o promotor Frederico CeroyO procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, e o coordenador da Comissão de Direito Digital do MPDFT, promotor de Justiça Frederico Meinberg, compareceram ao lançamento dos debates públicos sobre o Marco Civil da Internet e sobre a proteção de dados pessoais na rede. O evento ocorreu nesta quarta-feira, dia 28, no Salão do Ministério da Justiça.

O debate para a elaboração do decreto que regulamentará o Marco Civil da Internet será realizado por meio de uma plataforma disponibilizada no portal de participação do Ministério da Justiça (www.marcocivil.mj.gov.br). A ideia é que qualquer cidadão ou instituição possa contribuir com sugestões ao longo de 30 dias.

Da mesma forma, por meio de plataforma online, será feita consulta pública para a elaboração do anteprojeto de lei que tratará sobre a proteção de dados pessoais (www.dadospessoais.mj.gov.br). O projeto visa oferecer ao cidadão o direito de ter controle sobre a utilização de seus dados pessoais por empresas, organizações ou governos, mesmo que essas informações estejam armazenadas em centrais fora do país.

O procurador-geral de Justiça avalia que o Ministério Público, como defensor dos direitos da sociedade e da dignidade da pessoa humana, tem papel fundamental na discussão. “Em tempos de mídias sociais e perfis digitais, é fundamental que haja ferramentas para resguardar as informações do cidadão na rede. Embora, no Brasil, a discussão a respeito do Marco Civil esteja em estágio avançado, ainda estamos muito atrasados com relação à lei de dados pessoais, o que é um paradoxo, porque os dois temas caminham juntos”, ressaltou.

O MPDFT é pioneiro na criação de uma Comissão para debater o direito na Internet. Alguns Ministérios Públicos, como os do Estado de Minas Gerais, da Bahia e a Procuradoria da República no Estado de São Paulo, possuem núcleos e promotorias especializados no combate aos crimes digitais.

Para o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, o Marco Civil da Internet foi construído com ampla participação da sociedade e com amplo debate no Congresso Nacional.“Temos o dever de fazer uma boa regulamentação para o Marco Civil, porque bons textos às vezes são estrangulados por más regulamentações”, advertiu.

Também estiveram presentes no lançamento os Ministros de Estado da Ciência, Tecnologia e Informação, Aldo Rebelo; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Cultura, Juca Ferreira; e o secretário-geral da Presidência da República, Miguel Rosseto.

* Na foto, o procurador-geral de Justiça Leonardo Bessa, o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Ronaldo Lemos, e o promotor Frederico Ceroy

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