Diante da queda na qualidade e da ameaça de paralisação de serviços públicos essenciais por falta de pagamento, o procurador-geral de Justiça do DF e Territórios e o procurador-geral do MP junto ao Tribunal de Contas do DF solicitaram ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure a responsabilidade pelos gastos dos recursos financeiros transferidos pela União ao Distrito Federal.

 

Segundo o documento, encaminhado nessa sexta-feira, dia 12, há “indícios da ocorrência, em tese, de desrespeito à LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]; mau uso de verbas do SUS; emprego displicente das verbas do FCDF [Fundo Constitucional do DF]; desvios, má gestão; atos antieconômicos, etc”.

 

Para o MP, é necessário saber se os recursos do FCDF foram corretamente aplicados, ou se houve, por exemplo, uso indevido de recursos de pessoal para pagamentos de outras despesas. Outro objetivo é apurar a responsabilidade pelo não-pagamento dos servidores da educação e da saúde, que os levou à paralisação de suas atividades.

 

Dessa forma, o Ministério Público solicita ao TCU que a União esclareça se ainda há recursos pendentes de repasse para o DF e providencie rigorosa fiscalização dos fatos. Além disso, solicita que seja tornado público o montante dos repasses feitos ao FCDF em 2014; a quantidade de gastos com pessoal no DF; quais os valores orçamentários repassados à área do SUS (fontes 138 e 338); e o valor total das transferências da União para educação e segurança.

 

Também foi pedido detalhamento das despesas com saúde, educação e segurança pagas a partir de recursos do Fundo, a fim de comprovar se foi respeitada a economicidade e a legitimidade da despesa pública.