O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recebeu, na última sexta-feira, dia 12, magistrados de Moçambique para palestra sobre a atuação da Instituição em defesa do consumidor. O encontro faz parte do Projeto de Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados Brasil – Moçambique.
O procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Bessa, destacou que o MPDFT está sempre de portas abertas para cooperar com outros países. "O Brasil ainda está aprendendo e evoluindo na defesa do consumidor, e é sempre uma grande honra poder trocar essas informações, realizar esse intercâmbio", disse.
O treinamento foi realizado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), Paulo Roberto Binicheski. Inicialmente, foi apresentado um breve histórico das principais leis que regem o tema. Binicheski explicou que os Ministérios Públicos de todos os Estados têm a obrigação de instituir uma promotoria especializada na defesa do consumidor e que a atuação é na tutela dos interesses coletivos. "Não tratamos de questões individuais; o MP tem como base atuar naqueles casos em que há um relevante valor social de interesse público a ser cuidado", explicou.
Os magistrados de Moçambique puderam conhecer também as formas de atuação da Prodecon. Binicheski explicou como funciona o inquérito civil público e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um instrumento que permite convocar o violador dos direitos e propor uma adequação da sua conduta estabelecendo regras a serem cumpridas, sob pena de uma eventual multa. "Nós chamamos os fornecedores para a discussão. Trata-se de um processo de diálogo que tem como objetivo evitar o conflito e beneficiar logo o consumidor, sem a necessidade de um longo e moroso processo judicial", ressaltou.
O procurador José Alfredo Macaringue aprovou a iniciativa. "Moçambique ainda está em um fase incipiente, mas penso que vai valer a pena abraçarmos essa causa e seguirmos o mesmo caminho do Brasil", comentou. A juíza Elisa João Samuel também agradeceu a disponibilidade do MPDFT em trocar experiências. "Agora teremos ferramentas para trabalhar. Sairemos daqui com uma luz e esperamos que essa luz brilhe até que possamos chegar no nível em que vocês se encontram", finalizou.
Também participaram do encontro o procurador da República Carlos Bruno Ferreira; o secretário executivo da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), Roberto Teixeira; e a secretária executiva adjunta do MPF Christiane Nardelli.