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A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) recomendou ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) que fiscalize as obras de implantação do Aterro Sanitário Oeste, em Samambaia, prestes a ser iniciadas. No último dia 8, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) homologou a licitação na qual foi selecionada a empresa que irá prestar os serviços de implantação, operação e manutenção do aterro.

A recomendação expedida ao Ibram, no dia último dia 11, enumera as orientações que devem ser adotadas na fase de implantação, tais como: isolamento das áreas onde houver obras civis com barreiras físicas, de modo a garantir a segurança e impedir o acesso de pessoas não autorizadas; aposição de placas e faixas de sinalização da obra, de acordo com as normas vigentes; operação das máquinas de modo a minimizar o impacto da poluição sonora, do ar e do solo sobre a população e o interior das edificações situadas nas proximidades da obra.

De acordo com a titular da 3ª Prodema, Marta Eliana de Oliveira, “a instalação do primeiro aterro sanitário do DF deve ser objeto da atuação prioritária do ente ambiental distrital, tendo em vista a situação precária em que se encontra a gestão dos resíduos sólidos na capital do país”. A promotora de Justiça lembra que a implantação deve obedecer rigorosamente aos descritivos técnicos e projetos apresentados. “A recomendação visa garantir que o empreendimento permaneça ambientalmente adequado durante as fases de construção e funcionamento, sobretudo nos itens de esgotamento sanitário, drenagem pluvial, recarga de aquífero, destinação de resíduos sólidos e emissão de particulados”, destaca Marta Eliana.

Entenda o caso

O processo de licitação para construção do aterro, iniciado em 2012, foi interrompido, pois o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) recomendou adequações ao edital. Após dois anos, o SLU conseguiu homologar, no último dia 8, a licitação na qual foi escolhida a empresa especializada que irá prestar os serviços de implantação, operação e manutenção do aterro.

O contrato de mais de 82 milhões de reais tem prazo de vigência de 60 meses e prevê as atividades de aterramento, espalhamento, compactação e cobertura dos resíduos sólidos de, aproximadamente, 68 mil toneladas por mês e a elaboração do projeto executivo da Etapa 2 do Aterro Sanitário.

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