O promotor de Justiça Leonardo Bessa, titular da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor, participa, no próximo dia 25, de audiência pública no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir o sistema credit scoring, que vem sendo utilizado por empresas de análise de crédito. Nesse sistema, o consumidor recebe uma pontuação que representa o seu potencial de inadimplência, mas as empresas não informam quais os critérios utilizados para se chegar a esse número.

A audiência pública, que é a primeira realizada pelo STJ, foi proposta pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator de um recurso especial que tramita sob o rito dos recursos repetitivos (ou seja, trata de um tema discutido em ações de diversos autores em todo o país). Em dezembro de 2013, o STJ suspendeu todos os processos no país que tratam do tema.

Na ação que será julgada pelo STJ, o consumidor ganhou indenização de uma empresa de análise de crédito porque, embora não houvesse nenhuma restrição contra ele, seus pedidos de cartões em lojas e bancos foram reiteradamente negados. As operadoras de cartão de crédito afirmavam que ele não possuía pontuação suficiente no credit scoring, mas se recusavam a dar mais informações porque os dados da análise de crédito seriam sigilosos.

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