O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou, na manhã desta terça-feira, dia 24, o seminário “Terceiro Setor: Participação e Transparência”. O evento, organizado em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRC-DF), teve como objetivo divulgar o termo de cooperação firmado entre o MPDFT e o CRC-DF no último dia 11 de junho. A assinatura do acordo permitirá a capacitação de gestores de entidades do terceiro setor e de profissionais de contabilidade que atuem de forma voluntária.
A mesa de abertura foi composta pelos procuradores de Justiça José Eduardo Sabo Paes e Gladaniel Palmeira de Carvalho; pela promotora de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social Rosana Viegas e Carvalho; pela presidente do CRC-DF, Sandra Maria Batista; e pelo presidente do Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, Clenilson Graciano da Silva.
A palestra de abertura, “Terceiro Setor: Participação Social e Transparência”, foi proferida pelo procurador de Justiça José Eduardo Sabo Paes. Em sua exposição, o procurador apresentou a evolução do relacionamento entre o Estado e a sociedade civil desde 1964. De acordo com o procurador, nos últimos anos, tem havido um fortalecimento e um redimensionamento do Estado, acompanhado da sedimentação da sociedade civil. “Hoje, não há possibilidade de ação da sociedade civil de forma desorganizada. Há novas formas de atuação e tecnologias que precisam ser levadas em conta”, ponderou.
Segundo Eduardo Sabo, a participação da sociedade civil na execução das políticas públicas é fundamental para a efetivação da democracia participativa brasileira. Para isso, são importantes a ação transparente do terceiro setor e a atuação integrada das instituições relevantes. “O Ministério Público, por exemplo, tomou consciência de seu papel e se aproximou da sociedade. A parceria com o CRC-DF é um exemplo dessa nova atitude”, concluiu o procurador.
Na segunda parte do evento, os painelistas puderam discutir aspectos específicos sobre a fiscalização das entidades do terceiro setor. A promotora de Justiça Rosana Viegas e Carvalho apresentou o painel “O Papel do Ministério Público no Velamento e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social”; a presidente do CRC-DF, Sandra Maria Batista, tratou do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC); a presidente da Assistência Social Casa Azul, Daise Lourenço Moisés, apresentou os desafios enfrentados pelas entidades do terceiro setor na efetivação da prestação de contas; o auditor independente Ricardo da Silva Faria Passos fez considerações sobre a ITG 2002 e sua importância para as entidades do terceiro setor; o assessor contábil do MPDFT Paulo Dias Martins e o analista de contabilidade do MPDFT Vilson Dias Magalhães apresentaram as portarias 303/2014 e 304/2014, que tratam, respectivamente, da prestação de contas de associações e de fundações.