A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou, nesta quinta-feira, dia 5, inquérito civil público para investigar o site de venda de ingressos Ingresso.com. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) recebeu informações de que a empresa permitiu a divulgação de dados pessoais de milhares de usuários, como telefone, CPF e histórico de compras, o que coloca em risco a segurança e a integridade dos consumidores.

Uma possível falha no sistema de segurança do site permitiu a utilização e o compartilhamento indevido de informações cadastrais de usuários. O vazamento possibilitou que terceiros utilizassem os dados de clientes para a prática de atos ilícitos. Foram enviadas mensagens eletrônicas sob a falsa promessa de obtenção gratuita de ingressos para os jogos da Copa do Mundo de 2014 em sorteio promovido pela empresa.

A Prodecon requisitou informações à Ingresso.com sobre os fatos apurados. A empresa tem 15 dias para responder ao Ministério Público.

Saiba mais

O direito fundamental à privacidade também se aplica às relações entre fornecedores e consumidores. O sigilo e a proteção de informações constantes em bancos ou cadastros de dados são direitos básicos dos consumidores, previstos no art. 6, Inciso I do Código de Defesa do Consumidor (CDC).