Programa "Pai Legal" teve mais uma edição no auditório do MPDFT
A Promotoria de Justiça Defesa da Filiação (Profide) realizou, nesta quarta-feira, dia 28, mais uma audiência do
programa "Pai Legal" na Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Na ocasião, 148 mães que não declararam o nome do pai na certidão de nascimento do filho, deram início ao procedimento de averiguação de paternidade. Também foram realizados reconhecimentos espontâneos, casos em que o pai comparece voluntariamente.
O MPDFT conta com os dados fornecidos pelos cartórios do DF que encaminham os registros de crianças nascidas e registradas no ano de 2014 sem o nome do pai. A partir daí, as mães são notificadas e podem comparecer à audiência. O programa "Pai Legal" visa assegurar o direito da criança à paternidade, previsto constitucionalmente, bem como os direitos e deveres resultantes do reconhecimento. O objetivo da realização do atendimento ainda durante os primeiros meses de vida é, entre outros motivos, evitar os constrangimentos decorrentes da ausência de referência paterna, que ocorre principalmente quando as crianças começam a frequentar a escola.
Atendimentos
A cozinheira Cláudia Marta Brandão foi uma das mães notificadas. Ela entrou em contato com o suposto pai por diversas vezes, mas ele se negou a fazer o reconhecimento da criança, que tem dois meses de idade. "Considero muito importante meu filho ter esse registro na certidão, mesmo que o pai não tenha interesse", afirmou Cláudia.
Durante o atendimento, a cozinheira informou o nome e o endereço do provável pai. A partir das informações prestadas, a Profide entrará em contato e irá notificá-lo. Ele prestará depoimento, podendo ou não proceder ao reconhecimento da paternidade. Em caso de dúvida, o exame pericial (DNA) poderá ser realizado.
O pai das duas filhas de Patrícia Souza mora na Bahia. Nesses casos, o MPDFT envia um oficio para a promotoria de Justiça da localidade a fim de ouvir o depoimento do provável pai.
O pintor Carlos Alberto Noronha disse que tentou várias vezes, sem sucesso, registrar os filhos de 6, 8 e 11 anos. A mãe das crianças faleceu, o que dificultou o registro. Noronha soube da audiência do "Pai Legal" e compareceu para fazer o reconhecimento espontâneo.
Ouvidoria
A Ouvidoria do MPDFT também marcou presença nessa edição do "Pai Legal". O objetivo foi acolher as manifestações dos cidadãos. Na ocasião, a ouvidora Maria Rosynete Lima fez uma apresentação sobre esse importante canal de comunicação com a sociedade.