A promotora de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) Cristina Rasia Montenegro participou, na tarde desta terça-feira, dia 22, de audiência pública na Câmara dos Deputados. Em sessão conjunta, as comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia discutiram projeto do governo local para transformar área da Embrapa Cerrados utilizada para a pesquisa agropecuária em projeto habitacional Minha Casa Minha Vida.
O debate foi proposto pelos deputados Oziel Oliveira (PDT-BA), Izalci (PSDB-DF) e Sandro Alex (PPS-PR). Os parlamentares explicaram que a Embrapa Cerrados, localizada na região administrativa de Planaltina tem sido a mais importante unidade para desenvolver pesquisas agropecuárias para os cerrados brasileiros desde a década de 70. No entanto, o governo local quer retirar cerca de 90 hectares da área para a implantação de projeto de assentamento para aproximadamente 5 mil apartamentos.
Na audiência pública, o subsecretário de Habitação do DF, Paulo Valério, justificou o projeto apresentando o déficit habitacional do Distrito Federal. Segundo ele, o local foi escolhida por ficar à margem da BR-020, em uma área beneficiada pelo BRT Norte.
A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), Cristina Rasia Montenegro, discorreu sobre a fragilidade do sistema hídrico da região de Planaltina. "O problema da falta de oferta de água em Planaltina não é novidade e não pode ser ignorada. Existe desde 2006 a captação do Fumal dentro da Estação Ecológica de Águas Emendadas que foi feita para resolver os constantes racionamentos de água na cidade". A promotora de Justiça lembrou que a Constituição garante o direito a moradia, mas que é impossível moradia digna sem água potável em plena capital da república.
Além das restrições hídricas, Montenegro defendeu a continuidade das pesquisas realizadas pela Embrapa Cerrados em Planaltina. "A Embrapa Cerrados é um difusor de conhecimento e de progresso científico e tecnológico constituindo-se em verdadeiro patrimônio do todo Brasil". A promotora de Justiça ressalta que antes da Embrapa, o cerrado era considerado terra morta e hoje o DF registra recordes produtivos no trigo, alho, soja, maracujá, dentre outras culturas.
A pesquisadora Ieda Mendes, da Embrapa, explicou que o local da empresa foi escolhido em razão de ser representativo de solos de todo o bioma cerrado.A unidade de Brasília foi responsável por uma verdadeira revolução na agropecuária mundial. "Ali nós já temos uma área de pesquisa com um sistema estável com mais de 40 anos de pesquisa científica. Então, perder essa área é perder tudo isso que já foi investido e, principalmente, perder todos os trabalhos que ela está fazendo e que vão impactar no futuro do Brasil".
Vários deputados federais participaram da audiência pública e ressaltaram a importância da Embrapa Cerrados para o desenvolvimento da agropecuária no país e sua contribuição ao desenvolvimento sustentável.
A reunião também contou com a presença da Secretária do Patrimonio da União, representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), movimentos sociais em defesa da moradia urbana no DF, pesquisadores e funcionarios da Embrapa. No Senado Federal está designado para o dia 15 de maio nova audiência pública.
Com informações da Agência Câmara Notícias